A leitura da decisão instrutória do caso EDP ficou marcada para 14 de abril às 14h, após quatro horas de debate instrutório, no Campus de Justiça, em Lisboa. A decisão da juíza será conhecida na véspera de terminar o prazo da medida de coacção imposta a Manuel Pinho, que está há mais de ano ano em prisão domiciliária. Ou seja, esta data impede, para já, que o ex-governante seja libertado. Deverá permanecer privado da liberdade.

O Ministério Público defendeu que todos os arguidos (o ex-líder do BES, Ricardo Salgado, o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, 3 a mulher deste, Alexandra Pinho) devem ir a julgamento. As defesas criticaram a acusação do MP, os moldes da instrução- sem qualquer diligência ou inquirição de testemunha - e pediram a não pronúncia dos arguidos.

Nas alegações finais, em sede de debate instrutório, o procurador foi categórico: "Ricardo Salgado sabia que estava a pagar uma quantia ilegal [avença mensal de 15 mil euros paga a Manuel Pinho] a uma pessoa que tinha o cargo de ministro e podia influenciar decisões favoráveis ao GES".

Sustentou ainda o magistrado que Pinho confessou, no Requerimento de Abertura de Instrução, que recebeu o pagamento de meio milhão e a avença mensal de 15 mil euros. "Até então, o arguido parecia ter-se esquecido disso.

O desfecho só pode ser este: "ser pronunciado por branqueamento, fraude e corrupção", afirmou o procurador Hugo Neto.

No dia 15 de dezembro de 2022, Manuel Pinho e Ricardo Salgado foram acusados pelo MP no âmbito do caso EDP.

O ex-ministro da economia foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

Já Ricardo Salgado foi acusado em concurso efetivo e autoria material de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

A mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, foi acusada em concurso efetivo e co-autoria material com Manuel Pinho de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal.

O Ministério Público pede que todos os arguidos sejam pronunciados nos exatos termos da acusação. As defesas criticaram a acusação do Ministério Público e pediram a não pronúncia dos arguidos.