Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
9

Ministra sem respostas

Terminámos com a obrigatoriedade das provas globais porque, enquanto instrumento de avaliação. se revelaram desajustadas com uma exigência de qualidade, desorganizadoras do quotidiano das escolas e, por isso indispensáveis... dispensáveis.” Foi com este deslize na oratória que a ministra da Educação justificou ontem, no Parlamento, o fim das provas globais no final do 9.º ano, perante o coro de protestos das bancadas da oposição.
16 de Fevereiro de 2007 às 00:00
Maria de Lurdes Rodrigues foi acusada de ceder ao facilitismo
Maria de Lurdes Rodrigues foi acusada de ceder ao facilitismo FOTO: António Cotrim, Lusa
Usando palavras como “exigência” e “rigor” para justificar a medida, Maria de Lurdes Rodrigues recusou sempre, nas quatro vezes que foi questionada, clarificar se pretende substituir as provas por exames nacionais. À saída do hemiciclo, a dúvida permaneceu. Maria de Lurdes Rodrigues evitou uma resposta concreta, limitando-se a dizer que as alterações devem ser feitas “passo-a-passo”. “Os exames devem ser introduzidos quando se justificar a aferição da qualidade de ensino”, rematou a ministra.
As provas globais eram realizadas a todas as disciplinas à excepção da Língua Portuguesa e Matemática. Os seus resultados pesavam 25 por cento na média final. Com o novo despacho, publicado em Janeiro, o Ministério da Educação determinou que estas deixariam de funcionar como “instrumento de avaliação obrigatória”. Excepção feita para a Língua Portuguesa e para a Matemática, sujeitas a exame nacional.
Perante a alteração, os deputados do PSD exigiram a presença da ministra na Assembleia da República. E foram claros ao rotular a decisão de Maria de Lurdes Rodrigues como um acto de “laxismo” e “facilitismo”. Para os sindicatos, a alteração é um “retrocesso educativo”.
A resposta da ministra da Educação foi clara. “As provas globais são dispensáveis porque não têm qualquer efeito ou significado. A sua valorização era de apenas 25 por cento. Por isso, não tinham qualquer efeito significativo na nota.” Além disso, acrescentou, “eram provas internas às escolas e elaboradas pelos professores dessas escolas e dessas disciplinas, sem nenhuma intervenção externa”. No entender de Maria de Lurdes Rodrigues, eram elementos de avaliação que “em nada se distinguiam dos testes”. “Nunca nenhum aluno chumbou por causa das provas globais”, garantiu.
“Hoje o que queremos são exames nacionais ou provas de aferição, isto é, provas externas.” E garantiu que pretende “uma avaliação rigororsa e exigente de todos”. Para a ministra, “os exames são instrumentos de avaliação externa de alunos, escolas, professores, currículos e políticas educativas”. Por isso, Maria de Lurdes Rodrigues entende que manter as provas globais “significaria dar às escolas sinais de facilitismo”.
CONTRATAÇÃO DIRECTA ESTÁ JÁ EM VIGOR
O novo regime de contratação de professores, que alarga a possibilidade de as escolas recrutarem directamente os docentes através de anúncios nos jornais, entrou ontem em vigor, após publicação no Diário da República. O novo decreto-lei estipula que as escolas passam a ser as responsáveis pela contratação dos professores a partir do primeiro período de aulas. Ficam assim salvaguardadas as substituições de docentes por baixa ou licença de maternidade, tornando-se o processo mais rápido. Além disso, está também garantido o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou para desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso escolar.
Neste novo regime, os contratos administrativos de provimento, assim são designados, poderão dar lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, em alguns casos, a contratos de prestação de serviços (recibos verdes). A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional de professores, mas os sindicatos temem que o regime origine favorecimentos.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)