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Correio da Manhã

Portugal
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Ministro realça novas penas para incendiários

Quem for surpreendido a atear fogos vai passar a ser “severamente punido” e pode apanhar, “nos casos mais graves”, 12 anos de prisão, anunciou ontem o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, em São Martinho do Porto, Alcobaça, na comemoração do centenário dos bombeiros locais.
18 de Junho de 2007 às 00:00
 Rui Pereira no centenário dos Bombeiros de S. Martinho do Porto
Rui Pereira no centenário dos Bombeiros de S. Martinho do Porto FOTO: Carlos Barroso
“A ideia é de que um incêndio florestal põe em causa gravemente bens que são da comunidade e o ambiente, e não apenas em perigo a vida, a integridade física ou a propriedade”, referiu o governante, adiantando que “por isso, tornou-se um crime mais fácil de investigar, mais fácil de punir pelos tribunais e mais severamente reprimido”.
Rui Pereira descreveu ao CM que agora está prevista a condenação entre 1 a 8 anos de cadeia pelo crime de incêndio florestal cometido dolosamente, sendo de 3 a 12 anos quando for agravado pelo perigo para a vida, integridade física e bens patrimoniais. A moldura penal passa a ser entre 2 a 10 anos para quem lançar fogo dolosamente e criar perigo negligente, e até 3 anos se for apenas um incêndio negligente e até 5 anos por negligência provocando perigo. Serão também punidos com entre 1 a 8 anos quem impedir o combate a incêndios e entre 1 a 5 anos quem o dificultar. Estão ainda previstas medidas sazonais para os inimputáveis, que poderão ser internados durante o Verão.
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