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Correio da Manhã

Portugal
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“Miserabilismo em relação à Justiça”

A procuradora Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, denunciou ontem o "miserabilismo do Governo em relação à Justiça".
14 de Dezembro de 2010 às 00:30
Para Maria José Morgado, a situação na Justiça é grave: “Esta política tem maus efeitos”
Para Maria José Morgado, a situação na Justiça é grave: “Esta política tem maus efeitos” FOTO: Tiago Sousa Dias

À margem do seminário Criminalidade Organizada, promovido ontem pelo Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, em Lisboa, a magistrada falou mesmo em falta de dinheiro para a gestão corrente do departamento que dirige, que se debate com escassez de materiais.

"Ao falar assim, refiro-me ao Estado de Direito, à protecção da comunidade", frisou a procuradora-geral-adjunta, que se mostrou apreensiva quanto "ao funcionamento da máquina judiciária".

Maria José Morgado recordou a importância de uma recomendação da Assembleia da República, datada de Agosto, pela "boa radiografia efectuada da afectação de recursos financeiros ao Ministério Público (MP) e à Polícia Judiciária (PJ) no combate à criminalidade grave", que assim está em risco.

Tudo porque a mesma determinação terá sido contrariada, segundo a directora do DIAP de Lisboa, por "um despacho conjunto dos ministérios da Justiça e das Finanças, com efeitos práticos desde 19 de Novembro". "Este documento ordenou o congelamento de todas as verbas e aquisição de consumíveis correntes para os tribunais e MP", sustentou Morgado.

Efeitos práticos disso, assegurou, "estão já a ser sentidos no DIAP de Lisboa". "Estamos em countdown [contagem decrescente] na área da manutenção em matéria de papel, toner para fotocopiadoras, e isso reflecte-se na protecção das pessoas", exemplificou.

Quando precisam de verbas, os serviços têm de accionar uma cláusula de excepcionalidade, que precisa de aprovação dos ministérios das Finanças e da Justiça.

"Se mantivermos esta política miserabilista de natureza bipolar em relação à Justiça, está posto em causa o funcionamento normal dos tribunais, do MP, e da PJ", sustentou a procuradora.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, também participou no encontro, defendendo que o tráfico de pessoas e a imigração ilegal "são o grande motor das organizações criminosas actuais". "Trata-se de crimes que movimentam verbas importantes", defendeu o governante.

"SOU CONTRA ILHAS DE CRIME"

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, presidiu ontem à cerimónia de abertura do seminário Criminalidade Organizada, da OSCOT, em Lisboa. O governante defendeu uma estratégia de combate ao crime que passe pelo reforço do dispositivo humano e material, mas também pelo combate aos focos de ameaça ao Estado de direito democrático.

Assim, defendeu, "foi de aplaudir a reacção das forças de segurança e militares brasileiros às desordens nas favelas brasileiras". "Perante grupos que se instalaram naqueles locais, não pode haver complacência. Sou contra ilhas de crime", explicou Rui Pereira.

Recorde-se que o governante estará hoje no Parlamento, pelas 11h00, para responder a perguntas dos deputados sobre a aquisição de blindados para a PSP.

MARIA JOSÉ MORGADO CRIME JUSTIÇA
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