"Não confirmo, não desminto, não comento assuntos que se encontram em segredo de justiça” – foi assim que Júlio Barroso, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lagos e presidente da autarquia local, reagiu ontem às notícias sobre as investigações de que será alvo por parte do Ministério Público local e da Polícia Judiciária, relacionadas com a eventual prática de crimes na obtenção de financiamentos da Segurança Social para o Lar de Idosos Rainha D. Leonor, naquela cidade.
O caso foi desencadeado por um relatório da Inspecção-Geral de Segurança Social, datado de há dois anos, que envolve ainda Luís Carito, actual vice-presidente da Câmara Municipal de Portimão. Na altura dos factos, este era responsável pelo Centro Regional de Segurança Social do Algarve (CRSSA). Carito é testemunha no processo.
Em causa estarão dois protocolos celebrados entre a Santa Casa da Misericórdia de Lagos, em 2000 e 2006, com vista ao financiamento das obras do Lar Rainha D. Leonor. O valor total, segundo a agência Lusa e o diário ‘Público’, seria de três milhões e 165 mil euros (um valor tido como muito superior ao que seria correcto), a conceder através de dois mecanismos legais diferentes. Entretanto, a adjudicação das obras ficou-se pelos dois milhões e 987 mil euros.
Na investigação efectuada pelos inspectores da Segurança Social foram detectados indícios de condutas ilícitas do ponto de vista criminal, com a Misericórdia de Lagos a procurar financiar-se junto do Estado para além do que lhe seria lícito, obtendo uma sobreposição de financiamento para a mesma obra.
Esta situação fez com que tivesse sido instaurado a Luís Carito um processo disciplinar interno pela própria Segurança Social, o qual foi, contudo, arquivado, alegadamente porque o antigo responsável do CRSSA passou à condição de testemunha. Concluiu-se não ter havido um duplo financiamento da mesma obra, mas sim dois financiamentos diferentes, a duas valências da Misericórdia de Lagos – o referido lar de idosos e ainda uma unidade de cuidados integrados.
O CM tentou ontem obter mais esclarecimentos sobre a situação junto de Luís Carito, mas tal revelou-se impossível, uma vez que o autarca se encontra ausente do País, em gozo de férias.
PROVEDOR
Júlio Barroso desempenha funções de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lagos desde 1998 e faz parte dos actuais órgãos sociais da União das Misericórdias Portuguesas. Com 51 anos, o actual presidente da Câmara de Lagos, licenciado em Direito, é também notário.
VALÊNCIAS
A Santa Casa da Misericórdia de Lagos dispõe actualmente de nove valências: Lar Rainha D. Leonor, Lar José Filipe Fialho, Centro de Dia Maria Francisca Fialho, Lar de Odiáxere, Lar de Bensafrim, Centro de Dia de Barão de S. João, Lar de Espiche, Equipamento de Infância de Odiáxere e Centro de Medicina e Reabilitação.
CONTAS
A Santa Casa da Misericórdia de Lagos apresentou como resultado líquido do exercício do ano de 2005 um valor total (positivo) de 282 932 euros. Ao longo desse mesmo período, aquela instituição de solidariedade social movimentou 4 113 329 euros.
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