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Correio da Manhã

Portugal
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"Modelo de formação tem de ser repensado”

Mouraz Lopes encabeça a lista A à Associação Sindical dos Juízes. Eleições são sábado
21 de Março de 2012 às 01:00
MOURAZ LOPES, JUÍZES, ELEIÇÕES, JUSTIÇA
MOURAZ LOPES, JUÍZES, ELEIÇÕES, JUSTIÇA FOTO: Natália Ferraz

Correio da Manhã – Por que razão decidiu candidatar-se à presidência da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP)?

Mouraz Lopes – Entendi que num momento difícil para Justiça é um imperativo de cidadania desenvolver um projecto credível e que sabe o que quer para a Justiça e para os juízes.

– Quais são os seus principais objectivos com esta candidatura?

– O principal objectivo da candidatura está vertido no seu lema: ‘Confiar na justiça, independência, responsabilidade e transparência’. Em suma, restabelecer a confiança dos cidadãos nos seus juízes. Os juízes exercem a sua função em nome do povo, e a confiança é fundamental para a legitimação do sistema de Justiça.

– Que medidas do seu programa considera serem mais urgentes de implementar?

– Do ponto de vista externo, propor aos órgãos de soberania que a Justiça se afirme como um desígnio nacional. De um ponto de vista interno, acompanhar todo o processo legislativo em curso no domínio da Justiça, salientando a necessidade de ser compreendido o estatuto dos juízes como únicos servidores públicos cuja função de garantia assenta na exclusividade e na independência.

– Concorda com o modelo de composição do Conselho Superior da Magistratura ou defende que haja uma maioria de juízes?

– O actual modelo não está de acordo com o que está estabelecido nos documentos internacionais, nomeadamente do Conselho da Europa, sobre a necessidade de a composição dos Conselhos de Magistratura ter de incluir um número de juízes superior ao número de não juízes. É essa a minha posição.

– Numa altura em que se fala das ligações de políticos e magistrados a sociedades secretas, entende que o Estatuto dos magistrados devia ser revisto com vista à obrigação de declaração de interesses ou incompatibilidades nestas situações?

– Entendo que os juízes só devem integrar esse tipo de associações com o conhecimento e autorização do Conselho Superior da Magistratura.

– Concorda com o actual modelo de formação de magistrados?

– O modelo actual de forma-ção foi criado, nas suas linhas gerais, em 1979. Precisa de ser repensado.

– Não acha que a formação devia reforçar a especialização, designadamente na área da criminalidade económico-financeira?

– Claro, entre outras áreas.

– Os juízes tem os poderes adequados às suas funções?

– Os poderes dos juízes são os que resultam da Constituição e da Lei, e os juízes não questionam esses poderes, considerando-os suficientes.

– Os últimos anos têm sido marcados por crispação entre a política e a Justiça. Estão restabelecidas as relações próprias num quadro de separação de poderes?

– As tensões ‘fisiológicas’ entre os vários poderes são normais num Estado de Direito. Importa é atentar nos limites dessas tensões e sobretudo no papel constitucional atribuído a cada poder.

"REFORMA DO MAPA JUDICIÁRIO É ESTRUTURAL E FUNDAMENTAL"

CM – Que opinião tem sobre as reformas que estão a ser levadas a cabo pela actual ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, designadamente a nova organização territorial dos tribunais, denominada mapa judiciário?

M.L. – A reforma sobre o mapa judiciário é uma reforma estrutural fundamental. Não podemos ter uma carta geográfica desenhada para o século XIX quando a economia era agrícola e se andava a cavalo. O ‘Ensaio’ publicado, já o referimos, sofre de algumas perplexidades, quanto à escala territorial, à distribuição de competências e à especialização. Estamos disponíveis para um consenso essencial para efectuar uma reorganização da Justiça para o século XXI.

PERFIL

José António Mouraz Lopes nasceu a 30 de Dezembro de 1961 (50 anos), em Nelas. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra e é magistrado há 25 anos. Foi professor no Centro de Estudos Judiciários, na área penal, entre 2002 e 2004, e director da Direcção Central de Investigação e Combate ao Crime Económico e Financeiro (DCICCEF) da PJ entre 2004 e 2006. Tem várias obras publicadas e actualmente está na Relação do Porto.

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