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Correio da Manhã

Portugal
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“Modelo não é sustentável”

A auditoria ordenada pela ministra da Justiça ao sistema de apoio judiciário já detectou 3205 "desconformidades" em cerca de 19 mil pedidos de pagamento por parte de advogados, o que corresponde a 16% dos processos analisados.
17 de Setembro de 2011 às 00:30
Paula Teixeira da Cruz mandou realizar auditoria
Paula Teixeira da Cruz mandou realizar auditoria FOTO: Bruno Colaço

Os dados foram ontem revelados pelo gabinete de Paula Teixeira da Cruz, que adiantou que brevemente será apresentado um novo regime de defesas oficiosas, uma vez que o actual tem uma despesa que equivale a 10 por cento do montante do Orçamento de Estado atribuído ao Ministério da Justiça.

"Importa afirmar que o actual modelo de apoio judiciário não é, por razões substantivas, sustentável", concluiu a ministra, adiantando, porém, que já foi pedido um reforço orçamental para pagar as oficiosas em atraso: cerca de 29 milhões de euros.

O Ministério reitera as críticas ao sistema que vigora desde 2008, altura em que uma portaria publicada pelo então secretário de Estado João Tiago Silveira passou para os advogados a possibilidade de introduzirem directamente no sistema os dados relativos à sua participação nos processos. O Ministério da Justiça fala em "falta de controlo" e em "fragilidade" do sistema, que leva a situações que são "atentatórias do prestígio da advocacia e da dignidade dos advogados".

Em causa, na auditoria que está em curso, estão 42 143 pedidos de pagamentos referentes a defesas oficiosas que reportam apenas ao primeiro trimestre de 2011.

Recorde-se que, tal como o CM já noticiou, o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ) estima que "os montantes pagos a mais anualmente a advogados representam valores superiores a oito milhões de euros". 

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