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Correio da Manhã

Portugal
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Moradores recusam pagar obra em muro

Moradores vão avançar para os tribunais.
Bernardo Esteves 29 de Junho de 2015 às 02:30
Os prédios continuam em risco, apesar dos trabalhos de consolidação do muro anexo às traseiras
Os prédios continuam em risco, apesar dos trabalhos de consolidação do muro anexo às traseiras FOTO: Mariline Alves
A Câmara Municipal de Sintra notificou as administrações dos condomínios dos números 8, 10 e 12 da rua de São Tomé e Príncipe, no Cacém, para pagarem 65 mil euros cada, mais IVA, relativos à intervenção no muro que ruiu em 21 de novembro de 2014.

Os moradores estão indignados com a autarquia e afirmaram ao CM que não vão pagar, porque não são proprietários do muro e garantem que na Conservatória Predial não existe registo de quem é o proprietário. "O caso já está entregue ao nosso advogado e será um juiz a decidir", disse ao CM António Sousa, administrador do condomínio do nº 10.

Os trabalhos cobrados referem-se a "escavação, limpeza e remoção dos escombros e terras provenientes do desabamento", que permitiram "estabelecer provisoriamente as condições mínimas de segurança", refere um despacho da autarquia anexo à notificação da Polícia Municipal. Um outro despacho da autarquia, datado de 4 de junho, avisa que será iniciado um processo de "execução fiscal" caso não seja cumprido o pagamento no prazo de 20 dias.

O muro ruiu devido às fortes chuvadas que caíram a 21 de novembro, que desalojaram 22 famílias. A autarquia garante que, para já, não existe "risco de utilização das frações", mas sublinha que são necessários mais trabalhos de "contenção do maciço existente". Os moradores estão preocupados com o que poderá suceder durante o inverno, quando começarem as chuvas. Alguns dos moradores já reconstruíram os apartamentos com verbas próprias e garantem que ainda nada receberam dos seguros.

O Correio da Manhã solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal de Sintra, mas não obteve qualquer resposta até ao fecho da edição do jornal.
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