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Correio da Manhã

Portugal
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Morgado acusa governantes e clubes por “off-shore judicial"

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) disse esta quarta-feira que "a Lei é boa, mas a prática é má", acusando governantes e entidades que regulam o futebol pelo "off-shore judicial" e "certeza de impunidade".
6 de Julho de 2011 às 18:33
Morgado considerou que se vive em Portugal "a certeza da impunidade do infractor"
Morgado considerou que se vive em Portugal 'a certeza da impunidade do infractor' FOTO: Bruno Colaço

Maria José Morgado justificou: "A arquitectura criada pela Lei contra a violência não funciona, não tem funcionado, um pouco por inércia da Liga e da Federação, mas também devido à ausência de uma política criminal nesta área e à jurisprudência em contexto de violência desportiva".  

No seminário internacional ‘Estádios de Sítio, o policiamento da violência’, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa, a responsável apontou ainda o dedo à secretaria de Estado do Desporto e da Juventude, ao Instituto do Desporto de Portugal e ao Conselho para Ética  e Segurança no Desporto, devido à quase inexistência das penas administrativas de interdição a adeptos de se deslocarem a recintos desportivos.  

"O regime sancionatório não tem tido a aplicação devida e necessária para controlar o fenómeno. Não há sanções nem jogos à porta fechada e as únicas que se conhecem não têm eficácia dissuasora", continuou, descrevendo a situação como um "paraíso judicial desportivo".  

Morgado considerou que se vive em Portugal "a certeza da impunidade do infractor" devido à falta de vitalidade do sistema - "o fenómeno progride em espiral e ameaça ficar fora de controlo, exigindo portanto urgentes medidas severas por parte das autoridades e responsáveis do Governo".  

A responsável pelo DIAP caracterizou as claques de futebol como "gloriosos GOA (grupos organizados de adeptos), autênticos viveiros de criminalidade associados ao crime organizado", criticando também os "custos exagerados, com prejuízo do erário público e da segurança dos contribuintes", devido ao elevado número de agentes empregues em jogos de risco elevado, nomeadamente no acompanhamento de adeptos.  

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