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Correio da Manhã

Portugal
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Mourato Nunes acusado de viciar nomeação de juízes

O comandante-geral da GNR, tenente-general Mourato Nunes, estará a ser investigado pelo Ministério Público por alegadamente ter viciado o processo de nomeação de juízes militares para tribunais judiciais de Lisboa e Porto.
27 de Setembro de 2005 às 00:00
O comandante da GNR, Mourato Nunes, é acusado de ilegalidades
O comandante da GNR, Mourato Nunes, é acusado de ilegalidades FOTO: Tiago Sousa Dias
As suspeitas de alegadas ilegalidades e abuso de poder, segundo noticiou ontem o ‘Público’, estarão relacionadas com o processo de indigitação de oficiais, a serem submetidos à decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM), para serem nomeados juízes militares nos tribunais do Porto e Lisboa.
Com o fim dos tribunais militares, a GNR tem direito a ter um representante nos Tribunais Judiciais de 1.ª Instância.
As acusações foram também entregues, em Março deste ano, ao Ministério da Administração Interna, estando ainda pendente um recurso no Supremo Tribunal de Justiça.
Todas as queixas indicam o tenente-general Mourato Nunes, apontado como o próximo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, e os restantes elementos do comando-geral da GNR, como responsáveis pelos supostos crimes. As ilegalidades remontam a 3 de Setembro do ano passado. Nesse dia, numa reunião do Conselho Superior da GNR, a quem compete indigitar os juízes militares, surgiram 12 candidatos. Apenas um tinha licenciatura em direito, o tenente-coronel Guedes Martins, na altura chefe dos Serviços de Justiça da GNR, sendo este um requisito que o CSM aponta como preferencial. Mas foi preterido e queixou-se.
O ‘Público’ assegura que “nenhum dos seleccionados tem licenciatura em Direito e um deles estava na reforma, contrariando as orientações do CSM, que requisitou a indigitação de militares no activo ou na reserva”.
"NÃO HÁ QUALQUER QUEIXA"
“Não há formalizada qualquer queixa ou participação contra o comandante-geral da GNR” assegurou ontem ao CM fonte do gabinete de Mourato Nunes. Segundo o Major Costa Lima, porta-voz da GNR, “as coisas [na reunião do Conselho Superior] não se passaram como foram noticiadas pelo ‘Público’. É um conjunto de não verdades que não nos merece comentário”.
Costa Lima sempre adiantou que “quem fez as nomeações dos juízes foi o Conselho Superior da GNR, que é composto por 21 militares” e não o comando-geral da GNR. O CM tentou saber se o Ministério da Administração Interna está a averiguar o caso mas ninguém se mostrou disponível a comentar.
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