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Correio da Manhã

Portugal
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MP acusa de insolvência dolosa gerente de empresa de Braga

Arguida terá de pagar ao Estado 19.720 euros.
Lusa 15 de Novembro de 2019 às 10:58
Tribunal
Tribunal FOTO: Getty Images
O Ministério Público acusou de insolvência dolosa a gerente de uma sociedade com sede em Braga por dissipação de património que deveria servir para pagar aos credores, anunciou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada na sua página, aquela procuradoria refere que, segundo a acusação, a sociedade da arguida foi declarada insolvente, por sentença transitada em julgado em 11 de julho de 2016, proferida em processo que correu no Juízo do Comércio de Vila Nova de Famalicão.

Nesse processo, apesar do reconhecimento de créditos no montante de quase 42 mil euros, não foram apreendidos bens suficientes para pagamento dos créditos reconhecidos.

O Ministério Público considerou indiciado que em 2014 a sociedade tinha em caixa a quantia de 17.587 euros e possuía três veículos automóveis, "mas a arguida deu à quantia em causa destino não apurado, retirando-a da disponibilidade da sociedade".

Além disso, vendeu, em fevereiro, julho e agosto de 2014, os veículos automóveis, dando ao provento das vendas destino igualmente não apurado, "não o integrando no património da sociedade, com o intuito de subtrair tais bens aos credores e de os impedir de com eles satisfazerem os seus créditos".

O Ministério Público promoveu que a arguida seja condenada a pagar ao Estado o montante de 19.720 euros, que entendeu corresponder à vantagem da atividade criminosa que desenvolveu.

Isto sem prejuízo dos direitos que venham a ser reconhecidos a lesados no âmbito de pedido de indemnização civil.

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