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Correio da Manhã

Portugal
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MP não vai recorrer da entrega a Baltazar

O Ministério Público (MP) não vai recorrer se o tribunal ordenar a entrega definitiva de Esmeralda ao pai, Baltazar Nunes. A garantia foi dada ontem pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro: "Há decisões em que o MP tem interesse em recorrer, mas não é o caso".
8 de Janeiro de 2009 às 00:30
Se for ordenada a entrega definitiva da menor ao pai, o procurador Pinto Monteiro  diz que o MP não recorrerá
Se for ordenada a entrega definitiva da menor ao pai, o procurador Pinto Monteiro diz que o MP não recorrerá FOTO: D.R.

O tribunal entregou a Baltazar Nunes a guarda provisória da menor, pelo menos até sábado. Entretanto, a juíza titular do processo deverá emitir um novo despacho pronunciando-se sobre o pedido de entrega definitiva feito pelo pai. A guarda estava confiada ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, que acolhe a menina desde os três meses, mas o tribunal decidiu alterar a medida depois da férias escolares do Natal.

Pinto Monteiro sublinhou que, embora possa ser tomada uma decisão favorável a Baltazar Nunes, este caso estará sempre sujeito a novos desenvolvimentos. "Não quer dizer que a situação não possa ser resolvida agora", mas "o processo de jurisdição voluntária é susceptível de alterações e até transitar em julgado, quando a menor atingir a maioridade, a situação pode manter-se", explicou.

O procurador justificou ainda as suas declarações feitas em Outubro, quando afirmou que o caso Esmeralda só ficaria resolvido quando a menina tivesse 18 anos. "O que eu disse é que os processos de menores, sendo susceptíveis de alterações, só transitam em julgado quando o menor atinge os 18 anos".

O sargento-ajudante Luís Gomes não quis comentar as declarações de Pinto Monteiro, explicando apenas que "o MP deve defender o interesse desta criança". Já Pedro Rocha Santos, advogado da mãe de Esmeralda, Aidida Porto, considera que "o Ministério Público deve recorrer sempre que entenda que os direitos de uma criança estão em causa".

PORMENORES

AIDIDA SEM ESMERALDA

Aidida requereu que Esmeralda ficasse consigo entre os dias 1 e 3 de Janeiro, mas o tribunal recusou, sem justificar.

CONSULTA EM SANTARÉM

A menina tem uma consulta no serviço de Pedopsiquiatria de Santarém, amanhã.

 

 

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