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Correio da Manhã

Portugal
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MP pede “pena exemplar” em caso de burla com receitas falsas que lesou o SNS em dois milhões

Esquema envolveu uma farmácia de Abrantes.
João Nuno Pepino 29 de Novembro de 2019 às 16:23
Tribunal
Tribunal FOTO: Getty Images

Tendo em conta o "prejuízo volumoso" que provocaram ao Estado, o Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira uma "pena exemplar" para os cinco principais arguidos no megaprocesso de burla com receitas médicas falsas que chegou ontem à fase das alegações finais, no Tribunal de Santarém.

Recorde-se que o processo envolve 25 arguidos e duas farmácias em Abrantes, acusados de ter lesado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em mais de 2 milhões de euros, num esquema que visava a obtenção da comparticipação do Estado em receitas com medicamentos caros, mas que nunca foram realmente vendidos.

Os cinco principais arguidos são o proprietário da Farmácia Silva, em Abrantes (posteriormente, adquiriu a Farmácia EUA, em Lisboa), considerado o mentor do esquema fraudulento, um médico suspeito de ter passado cerca de 8 mil receitas forjadas aos utentes da Liga dos Combatentes de Abrantes, um funcionário desta instituição, uma funcionária do Montepio Abrantino suspeita de ter usado passwords de médicos para a emissão de receituário, e o proprietário do Café Portugal, onde os restantes arguidos tiveram conhecimento das burlas praticadas nas farmácias.

Para os restantes 20 acusados, na sua maioria toxicodependentes e doentes crónicos que tomavam medicação de forma continua, a Procuradora pediu também a sua condenação, mas de forma atenuada, tendo em conta o seu grau de participação no esquema.

Por serem carenciados e necessitarem de dinheiro para sustentar o vício, eram estes quem pediam as receitas na Liga dos Combatentes, Montepio Abrantino e noutros centros de saúde da região Norte do Ribatejo, e até em nome de amigos e familiares, para depois as entregar nas farmácias do principal arguido, a troco de quantias diminutas.

Neste processo, todos estão a responder pelos crimes de falsificação de documentos e burla agravada.

Como pena acessória, o MP pediu ainda a proibição do exercício de funções para o empresário do ramo farmacêutico e para o médico.

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