Procuradora Paula Santos inconformada com penas únicas aplicadas a 60 dos 86 arguidos do processo ‘Hells Angels’.
O Ministério Público (MP) deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com um recurso de revisão de penas do processo ‘Hells Angels’, que em julho de 2023 condenou 86 arguidos a penas entre um ano e 9 meses e 15 anos e meio de prisão, no Tribunal de Loures.
A procuradora Paula Santos quer um aumento entre os 2 e os 3 anos das penas para 60 dos arguidos. São, de acordo com o recurso a que o CM teve acesso, os condenados a penas efetivas.
A violência e rapidez do ataque ao restaurante Mesa do Prior, em Loures, ocorrido a 24 de março de 2018, leva a magistrada a qualificá-lo como "ação paramilitar, que durou dois minutos". Os alvos foram, recorde-se, o militante nacionalista Mário Machado e amigos que ali se reuniram para constituir a primeira célula portuguesa do grupo motard Los Bandidos, rival dos Hells Angels. A violência utilizada causou oito feridos e destruiu o estabelecimento comercial.
O MP identifica os 60 condenados, alguns já com cadastro, aos quais quer que o STJ agrave as penas aplicadas, compreendidas entre os 12 e os 15 anos e meio de prisão. Assim, para 54 destes, considerados ‘Full Colours’ (dirigentes das células portuguesas dos Hells Angels), a procuradora Paula Santos pede um acréscimo de 3 anos de prisão. Para os outros quatro, ‘hangarounds’ ou ‘prospects’ por ainda procurarem entrada nos Hells Angels, o MP pede mais dois anos.
PORMENORES
Executar bens
Mário Machado e os outros dois assistentes do processo Paulo Rodrigues e Rui Dias pediram ao Tribunal de Loures que execute bens dos arguidos, e assim sejam pagas as indemnizações cíveis de 39 400 euros determinadas.
Centenas de crimes
O Ministério Público acusou 88 membros (um não foi julgado por ter morrido e outro foi ilibado) por centenas de crimes resultantes do ataque ao restaurante Mesa do Prior: homicídio, associação criminosa, roubo, por exemplo.
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