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Correio da Manhã

Portugal

MP pede pena de prisão efectiva para Isaltino

O Ministério Público (MP) pede pena de prisão efectiva superior a cinco anos e a proibição do exercício de cargos públicos por igual período para Isaltino Morais. O procurador Luís Elói considerou ontem, durante as alegações finais do ‘caso Isaltino’, que ficaram provados seis dos sete crimes de que o presidente da Câmara de Oeiras está acusado.
10 de Julho de 2009 às 00:30
Isaltino Morais descontrolou-se nas alegações finais e pediu ao colectivo de juízas para abandonar a sala
Isaltino Morais descontrolou-se nas alegações finais e pediu ao colectivo de juízas para abandonar a sala FOTO: Diogo Pinto

Dois crimes de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder, um de participação económica em negócio e um de fraude fiscal, são os crimes dados como provados pelo MP, que na recta final do julgamento deixou cair um dos crimes de corrupção passiva que constam da pronúncia .

Nas alegações finais, que duraram todo o dia, o procurador considerou que os actos praticados por Isaltino Morais "comportam uma gravidade assinalável" e, nesse sentido, afirmou que a pena de prisão efectiva é a única moldura penal capaz de lhes dar resposta.

Isaltino Morais não estava presente no julgamento na altura em que foi conhecida a pena pedida pelo MP. O autarca abandonou a mega sala de audiências do Tribunal de Sintra ainda pela manhã, minutos depois do arranque das alegações finais, em protesto com o magistrado Luís Elói.

"Pela dignidade deste tribunal prefiro não ouvir o que estou a ouvir, caso contrário vão pensar que sou malcriado, e eu não sou. Não me posso controlar, não é possível", disse irritado, deixando a sala pouco depois com a autorização do colectivo de juízas. Rui Eloy Ferreira, advogado do autarca, recebeu "sem surpresa" a sugestão do MP. "Era aquilo que já estávamos à espera", limitou-se a dizer.

O MP pede ainda penas suspensas para os restantes arguidos: a irmã do autarca, Florípedes Almeida (branqueamento de capitais), o jornalista Fernando Trigo (branqueamento e participação económica) e os empresários Mateus Marques e João Algarvio (corrupção activa).

PORMENORES

CONTAS SUÍÇAS

Luís Elói disse que os familiares de Isaltino Morais, nomeadamente o sobrinho taxista da Suíça, "funcionaram como testas-de-ferro" para ocultar os elevados valores que o autarca depositava em contas daquele país.

CABO VERDE

Para o procurador do MP, Isaltino Morais aproveitou-se da geminação que a autarquia de Oeiras tinha com Mindelo, em Cabo Verde, para, a título pessoal, beneficiar de uma moradia à beira-mar. "Um benefício ilegítimo", disse.

JULGAMENTO

As alegações finais do ‘caso Isaltino’ prosseguem nos próximos dias 14 e 15, com a Defesa. A leitura da sentença deverá ser agendada para meados de Agosto, segundo apontam alguns dos representantes.

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