A edição de hoje
Suspeitos regressam a tribunal a 6 de novembro.
MP pede suspensão do processo dos 27 detidos durante manifestação pela habitação em Lisboa
O Ministério Público pediu a suspensão do processo dos 27 detidos durante a manifestação pela habitação em Lisboa. De acordo com a informação apurada junto do advogado da defesa, Ricardo Sá Fernandes, os suspeitos regressam a tribunal a 6 de novembro para decidir se aceitam a suspensão do processo. Caso aceitem, cada um dos detidos terá de pagar 150 euros a uma instituição.
Aplaudido por vários manifestantes, Ricardo Sá Fernandes deixou ainda críticas ao Governo. "Muito pouco espírito democrático", destacou.
Os manifestantes detidos foram presentes ao Juízo Local de Pequena Criminalidade, no Campus da Justiça, no Parque das Nações, cerca das 14H00, indiciados pelo crime de desobediência.
A suspensão provisória do processo é uma medida alternativa que evita o julgamento em tribunal.
"O Ministério Público manifestou toda a compreensão pela luta das pessoas que ali estavam e que eram aqui arguidas e propôs a todos uma suspensão provisória do processo que passe apenas pelo pagamento de uma compensação simbólica, falou-se em 150 euros, para uma instituição de solidariedade social", explicou o advogado aos jornalistas.
Sá Fernandes apontou que está em causa apenas a "circunstância de não terem obedecido à ordem de dispersão" da polícia, e não qualquer "questão que tenha a ver com tendas".
Caso aceitem a suspensão provisória do processo, os arguidos terão de proceder ao pagamento do valor estipulado, ou podem decidir avançar para julgamento, "sustentando que terão desobedecido porque entendem que aquela ordem é uma ordem ilegítima", esclareceu.
"Isto levanta uma outra questão que não é a que está a ser aqui julgada e que é, na minha avaliação, muito importante, até do ponto de vista como cidadão, que é de saber se, mesmo que as pessoas tivessem desobedecido à ordem de dispersão e não o pudessem fazer, se isso justificava a carga policial", acrescentou Ricardo Sá Fernandes, salientando que os manifestantes estão no Rossio "pacificamente, ordeiramente, sem perturbar a ordem pública".
O advogado considerou ainda que "provavelmente, a polícia não é responsável pela carga policial".
"Nós ouvimos o ministro dizer que não há mais acampamentos, que a ordem será restabelecida e, portanto, a responsabilidade daquela carga policial desnecessária e, por isso, antidemocrática, não é, em primeira linha, da polícia, é de quem ordenou. [...] É evidente que isto foi uma ordem que veio do Governo, que veio do ministro da Administração Interna, e é lamentável que isso tenha acontecido", sublinhou.
O advogado vincou que os arguidos, quase todos jovens, não se envolveram em atos de violência, não resistiram à ordem e não agrediram a polícia. "Só houve aqui um lado a exercer violência, foi a Polícia, pela necessidade de determinar a dispersão", frisou.
Assim, para Sá Fernandes, o "problema prévio é quem deu aquela ordem e porquê, sendo ela manifestamente desnecessária", defendendo que "quem o fez, foi com muito pouco espírito democrático e isso deve ser objeto de uma grande indignação".
Comparando com outros protestos que têm acontecido noutros países da Europa, o advogado considerou que "temos de nos orgulhar destes manifestantes que pacificamente estão a exercer os seus direitos" e que "isso devia ser objeto de um cumprimento do Governo".
Questionado sobre o silêncio do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), o advogado manifestou preocupação, mas já quanto ao Presidente da República, António José Seguro, compreendeu que "tenha de resguardar" e salientou que o Chefe de Estado não tem responsabilidade na ordem da carga policial.
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