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Correio da Manhã

Portugal
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MP quer multar autarcas da Câmara de Monchique no valor de 50 mil euros

Inspeção à autarquia referente aos anos entre 2009 e 2013 deteta infrações.
Ana Palma 29 de Julho de 2019 às 08:49
Em causa estão contratações feitas pela Câmara
Carlos Tuta é um dos visados
Rui André preside ao município
Em causa estão contratações feitas pela Câmara
Carlos Tuta é um dos visados
Rui André preside ao município
Em causa estão contratações feitas pela Câmara
Carlos Tuta é um dos visados
Rui André preside ao município
O Ministério Público (MP) quer aplicar multas, no valor total de 50 mil euros, a autarcas da Câmara de Monchique do atual e anterior mandatos. Em causa está uma inspeção do Tribunal de Contas (TdC) à autarquia, sobre os anos 2009 a 2013.

Os visados são o atual presidente da Câmara, Rui André, o vice-presidente, Luís Grade, e a vereadora Lourdes Andrez, bem como o ex-presidente e ex-vereador (entre 2009 e 2013) Carlos Tuta, e os ex-vereadores António Moreira da Silva e Graça Batalim.

O MP considera que os três primeiros são autores de "quatro infrações financeiras sancionatórias, cada um, sob a forma continuada". E os outros três são "autores de três infrações financeiras sancionatórias, sob a forma continuada".

Ao CM, Rui André confirmou a situação e garantiu que todos os implicados se irão defender das acusações em causa. "Vamos justificar o que se passou. Ao todo, estão em causa seis situações que o TdC considerou irregulares no tempo do anterior executivo e a que nós demos continuidade", explicou (ver pormenores).

"Infelizmente, durante estes mandatos a minha gestão tem sido confrontada e prejudicada com erros do passado, como estes", disse ainda Rui André.

PORMENORES
Recibos verdes
Segundo Rui André, três das irregularidades estão relacionadas com a contratação de três funcionários a recibo verde.

Contratos irregulares
O TdC achou também irregulares os contratos de um advogado e de uma firma de apoio à contratação pública.

Única opção disponível
A Câmara tinha ainda contrato com uma empresa para fornecimento de combustível, feito sem concurso público, mas por ser a única disponível com condições para responder ao que era pedido, defende Rui André.
Ministério Público Câmara de Monchique TdC Rui André Tribunal de Contas
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