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Correio da Manhã

Portugal

MP pede condenação de vereador de Coimbra

Acusado de prevaricação e falsificação de documento.
22 de Março de 2016 às 21:07
Julgamento de Paulo Leitão, ex-vereador da Câmara Municipal de Coimbra
Julgamento de Paulo Leitão, ex-vereador da Câmara Municipal de Coimbra FOTO: Ricardo Almeida/Correio da Manhã
O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira em tribunal a condenação, com pena suspensa na sua execução, do vereador social-democrata da Câmara de Coimbra Paulo Leitão, acusado de prevaricação e falsificação de documento na forma tentada.

Durante as alegações finais do julgamento, a procuradora Ângela Bronze pediu também ao coletivo do Tribunal de Coimbra a condenação com pena suspensa do ex-diretor municipal da Administração e do Território (DMAT) de Coimbra Magalhães Cardoso por três crimes de abuso de poder, requerendo a absolvição da empresa Innovnano e do seu diretor, que vinham acusados de um crime de falsificação de documento na forma tentada.

O caso remonta a 2011, quando Paulo Leitão, agora na oposição da câmara, era vereador responsável pela área do Urbanismo, e envolve a empresa de nanotecnologia Innovnano, que começou a fazer obras num lote no IParque sem comunicação prévia admitida.

Segundo o despacho de acusação do MP, as obras da Innovnano iniciaram-se após autorização verbal do DMAT, mas, em julho, um fiscal da câmara deslocou-se ao local e deu indicações para a suspensão imediata das obras.

De acordo com a acusação, o diretor municipal terá convocado uma reunião com todos os elementos da Divisão de Licenciamentos Diversos e Fiscalização, advertindo para que estes não voltassem a fazer ações de fiscalização no IParque.

Apesar dessa posição, a chefe de divisão e um fiscal voltaram a deslocar-se ao IParque e propuseram o embargo administrativo da obra. Posteriormente, quer Magalhães Cardoso, quer Paulo Leitão terão tentado evitar que a obra fosse embargada.

As obras prosseguiram e, a 9 de setembro, ocorreu um acidente de trabalho no local. Nesse mesmo dia, o DMAT alegadamente admitiu a comunicação prévia da obra e o vereador terá pedido que a informação técnica tivesse a data de 9 de setembro "com o intuito de que não fosse conhecido que o acidente de trabalho ocorreu quando ainda não tinha sido admitida a comunicação prévia", refere o despacho de acusação.

No Tribunal de Coimbra, Ângela Bronze criticou as "falhas de memória" de algumas testemunhas e de depoimentos que não ajudaram a apurar alguns dos factos, deixando cair a acusação feita à empresa.

No entanto, a procuradora frisou que há "factos", e não "meras abstrações e considerações", suficientes para a condenação dos dois arguidos, que desrespeitaram "a imagem de isenção e imparcialidade da autarquia", com o intuito de beneficiarem os interesses de uma empresa.

O advogado de defesa de Paulo Leitão, Bruno Martelo, sublinhou que "a proposta de embargo" por parte dos serviços municipais não seguiu a tramitação normal e que não há "qualquer facto" que permita imputar ao seu cliente a prática de um crime.

Em declarações aos jornalistas, Bruno Martelo referiu que o vereador seguiu "os procedimentos normais" e que a acusação "não tem sustentação".

Já o advogado do ex-DMAT, Castanheira Neves, frisou que o arguido "tentou agilizar" um processo de uma empresa que se pretendia instalar na região, sem com isso "preterir as normas". A leitura de sentença ficou marcada para 21 de abril às 16h00.
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