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Correio da Manhã

Portugal
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Multas mais pesadas

O novo Código da Estrada, ontem aprovado, é mais severo que o anterior e agrava as multas e as sanções por condução sob o efeito do álcool, excesso de velocidade, manobras perigosas e uso do telemóvel. O novo diploma, entrará em vigor em Janeiro de 2005.
7 de Dezembro de 2004 às 14:14
Multas mais pesadas
A condução com álcool é penalizada, com multas de 250 a 1250 euros para taxas de alcoolemia entre os 0,5 e os 0,8 gramas por litro e de 500 a 2500 euros entre os 0,8 e 1,2, valor a partir do qual é considerado crime.
O novo Código prevê, entre outros, agravamentos na penalização por velocidade excessiva e introduz um novo escalão sancionatório para a violação do limite de velocidade.
Fora de localidades, quem circular a 60 Km/hora (ligeiros) oua 40 Km/hora (pesados) acima do limite máximo fixado incorre numa infracção “muito grave”, punida com multas entre os 300 e os 1500 euros. Se a velocidade for superior a 80 Km/hora (ligeiros) e 60 km/hora (pesados), as multas sobem para valores entre os 500 e os 2500 euros. As mesmas coimas são aplicáveis quando a infracção se verifique dentro das localidades, caso o excesso de velocidade seja superior em 40 Km/hora (ligeiros) ou em 20 Km/hora (pesados) e em 60 quilómetros/hora (ligeiros) e 40 Km/hora (pesados), respectivamente.
A velocidade mínima nas auto-estradas passa de 40 para 50 Km/hora e quem transitar em marcha lenta a ponto de causar embaraço injustificado à circulação é também punido com coimas que vão dos 60 aos 300 euros.
O valor da coima mantém-se entre os 120 e os 600 euros para quem usar o telefone durante a condução.
Nas ultrapassagens efectuadas pela direita é aplicável uma coima entre os 250 e os 1250 euros.
A falta do uso do cinto de segurança envolvendo crianças (com os dispositivos de retenção obrigatórios), menores ou inimputáveis é punida com coimas que vão dos 120 aos 600 euros. O novo Código de Estrada introduz “forte penalização” à circulação no sentido oposto, à transposição de separadores e à marcha-atrás em auto-estradas, com multas entre 500 e 2500 euros.
Por fim consagra a obrigatoriedade de uso de colete reflector nas mesmas circunstâncias em que é obrigatório o triângulo (120 a 600 euros).
O novo Código consagra o princípio de que a coima passe a ser paga no momento da infracção.
Se o condutor não pretender efectuar o pagamento voluntário, deve fazer um depósito, também imediato, de valor igual ao mínimo da coima prevista.
Quem tiver coimas em dívida tem de as pagar todas sob pena de apreensão do veículo ou documentos.
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