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Correio da Manhã

Portugal
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Municípios na Saúde

A construção e manutenção dos centros de saúde e os transportes de doentes vão passar a ser uma competência das autarquias, anunciou ontem, em Lisboa, a secretária de Estado adjunta e da Saúde, Carmen Pignatelli.
17 de Março de 2007 às 00:00
A secretária de Estado, que falava no final da apresentação dos resultados do desempenho do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2006, sublinhou que não está em cima da mesa a “municipalização” dos cuidados de saúde. “O que está em cima da mesa [das negociações] é a transferência de algumas competências ao nível dos cuidados de proximidade.”
Carmen Pignatelli deu como exemplo a participação ou envolvimento dos municípios na manutenção e construção dos centros de saúde.
“Este trabalho de descentralização de competências para os municípios não vai ser para alguns, mas para todos os municípios do País”, afirmou.
Carmen Pignatelli acrescentou que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses já deu o seu acordo nesta matéria e assegurou ao CM que “a gestão não passa para as câmaras, mas envolve representantes dos municípios ou de associações de municípios, uma medida que já está consagrada na lei dos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais]”.
O presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, António Branco, explicou que “a gestão clínica dos centros de saúde não está excluída de vir a ser uma competência dos municípios, apesar de no Orçamento de Estado estarem previstos os aspectos estruturais”.
Quanto ao financiamento para estas competências, aquele responsável afirmou que as autarquias terão de se candidatar “ao Fundo Social Municipal”.
O ministro da Saúde, Correia de Campos, afirmou ter feito chegar ontem à Associação de Municípios um projecto de protocolo para a discussão conjunta da reestruturação dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP).
Quanto ao desempenho do SNS, o ministro lembrou que “o desafio mais importante é o da qualidade”, apesar do documento apresentado não incluir, precisamente, um indicador de qualidade: a taxa de mortalidade hospitalar. “O documento não pretendeu ser exaustivo”, justificou.
No discurso em que manifestou o apoio ao ministro da Saúde, José Sócrates lembrou que, “em 30 anos de democracia, esta é a primeira vez que um orçamento de Saúde é cumprido e em que se apresentam resultados de eficiência e eficácia”.
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