A edição de hoje
Decisão consta de um despacho da juíza Isabel Sesifredo, com data de 2 de setembro.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) validou a constituição de Mário Machado, nacionalista e membro do grupo 'motard' Red&Gold, como assistente no processo-crime em que foram acusados 89 elementos dos rivais Hells Angels.
A decisão consta de um despacho da juíza Isabel Sesifredo, com data de 2 de setembro e a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, que determinou que "por estar em tempo, ter legitimidade, estar devidamente representado por advogado e ter efetuado o pagamento de taxa de justiça devida", Mário Rui Valente Machado é admitido a "intervir nos autos" do processo Hells Angels como assistente (estatuto de colaboração com a acusação).
A juíza reverte assim uma anterior recusa do TIC em aceitar Mário Machado (líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social) e uma outra pessoa como assistentes por considerar que "os mesmos não são ofendidos" nos factos ocorridos em 24 de março de 2018, quando cerca de 20 'motards' dos Hells Angels invadiram um restaurante no Prior Velho (Loures, no distrito de Lisboa) para atacar um grupo dos Red&Gold, causando seis feridos, três deles com gravidade.
Por outro lado, a juíza aceitou prorrogar o prazo de abertura de instrução do processo em oito dias, em vez dos 20 dias pedidos por vários arguidos, seguindo aquilo que defendia o Ministério Público (MP), atendendo a que a última notificação de um arguido na sua língua materna ocorreu a 27 de agosto.
Outra decisão relevante tomada pela juíza Isabel Sesifredo prende-se com a separação de processos dos arguidos estrangeiros, devido a atrasos na tradução da acusação para a língua materna de cada um deles e a notificação aos visados em prazo processual atempado.
Fontes ligadas ao processo interpretam esta decisão como um "reconhecimento da incapacidade do Estado em lidar em tempo útil com megaprocessos", sendo que este pertence ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
"Ordeno a cessação da conexão processual, ordenando-se a separação dos processos com vista ao apuramento da responsabilidade criminal dos arguidos Nazareno Paolo Anconetani, Alessandro José Meira Bastos e Michel Kent Anderssson", refere o despacho da juíza do TIC a que a agência Lusa teve acesso.
Dos autos resulta que foi o próprio DCIAP a comunicar ao TIC que, "na verdade, relativamente aos dois primeiros (Nazareno Paolo Anconetani e Alessandro José Meira Bastos) há que expedir cartas rogatórias para o efeito" e, relativamente ao último (Michel Kent), a tradução da acusação para a língua sueca já devia estar pronta em 12 de agosto e afinal o "trabalho se encontra a meio", conforme informou o intérprete.
Segundo a acusação proferida em 10 de julho último, os 89 arguidos, do grupo Hells Angels, elaboraram um plano para aniquilar os 'motards' rivais através da força física e de várias armas para lhes causar graves ferimentos e, "se necessário até a morte", incluindo Mário Machado.
Os arguidos foram acusados pelo MP de associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros crimes.
Segundo a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, os arguidos dirigiram-se em março de 2018 ao restaurante Mesa do Prior "munidos de facas, machados, bastões e outros objetos perfurantes" para tentarem ferir com gravidade ou mesmo matar seis outros 'motards' do grupo rival Red& Gold, que pertence à estrutura dos Los Bandidos.
Os arguidos entraram no restaurante munidos de martelos, tubos e barras/bastões em ferro e de madeira, correntes em ferro, machadas, soqueiras, bastões extensíveis e facas, com intenção de eliminar, ou ferir com gravidade, vários elementos dos Red& Gold.
Os procuradores do DCIAP concluíram que a atuação dos implicados no processo "obedeceu a um planeamento operacional, através do recrutamento de membros e apoiantes, obtenção de armamento, vestuário de camuflagem, meios de transporte, definição de pontos de concentração e de tarefas durante o ataque, bem como planeamento da fuga.
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