Quinze anos depois de o caso ter sido descoberto, o Tribunal de São João Novo, no Porto, começou ontem a julgar João Garrett, antigo membro do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte (CRSS), acusado de lesar aquela instituição em 2,71 milhões de euros.<br/>
No banco dos réus, sentam-se ainda João Lourenço e José Sítima, dois bancários que na altura exerciam funções no Banco Pinto e Sotto Mayor. José Sítima é actualmente administrador no Banco Santander.
Os factos remontam a 1988, ano em que o arguido João Garrett terá negociado, com vários bancos, o pagamento das dívidas no valor de cerca de 3,9 milhões de euros da Empresa Têxtil Duarte Ferreira, SA à Segurança Social. No acordo, os bancos ficaram responsáveis pelo pagamento da quantia caso a empresa falhasse em cumprir a sua liquidação, em vinte prestações semestrais, o que veio a acontecer meses depois.
Em 1995, após a falência da empresa, e com o intuito de cessar o acordo, João Lourenço e José Sítima contactam João Garrett. Os três acordam então que o contrato seria cancelado, caso os bancos envolvidos no acordo pagassem 700 mil euros. Mas o responsável não consultou os restantes chefes da direcção, tendo a Segurança Social ficado privada de receber os 2,71 milhões em falta.
Ontem, na primeira sessão de julgamento, João Garrett garantiu que fez tudo em defesa da Segurança Social. "Nunca fiz nada ilegal, não tenho a mínima dúvida disso. A fiança do banco à empresa já tinha caducado, sabia que se a Segurança Social fosse para tribunal iria perder e por isso cessei o acordo. Tinha poderes para o fazer", explicou o arguido.
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