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Correio da Manhã

Portugal
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'NÃO SE PODE SER JUIZ E ADVOGADO AO MESMO TEMPO'

Alexandre Baptista Coelho, o recém-eleito presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, diz que há interesses que condicionam o poder político, inviabilizando algumas reformas cruciais para o sector.
2 de Abril de 2003 às 00:00
Correio da Manhã – Foi agora eleito presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Quais as suas prioridades?
Baptista Coelho – É preciso ter em atenção a melhoria das condições de trabalho da generalidade dos juízes. As exigências são muitas e o número de processos que cada um tem a seu cargo é cada vez mais elevado. Essas condições estão demasiado degradadas e não se coadunam com a necessidade que o juiz tem de reflectir as decisões.
– O que pode ser feito para inverter a situação?
– Não há uma medida única, mas um conjunto de alterações que podem facilitar alguns constrangimentos. O juiz precisa de ter um gabinete de apoio, constituído por assessores e funcionários, que possa fazer tudo o que é expediente. Os juízes estão como que transformados em dactilógrafos – sem desprestígio para estes profissionais – sendo urgente reconduzí-los à sua função primordial que é julgar. Depois há pontos legislativos que podem ser alterados, há muita burocracia nas leis processuais que deveriam ser simplificadas. O formalismo pode ser alterado. As nossas decisões são demasiado exaustivas. Quanto ao número de processos, é preciso estabelecer limites razoáveis.
– E qual é esse limite?
– Depende da complexidade do processo, do tipo de jurisdição, das instâncias. Existem mecanismos de compensação que podem ser activados para evitar cargas processuais humanamente inaceitáveis.
– Que mecanismos são esses?
– A solução para os problemas não passa por mais juízes e mais tribunais. O problema não é apenas quantitativo. Tem de haver uma solução a montante da litigiosidade judiciária que pode passar, por exemplo, pela instituição de julgados de paz com competência exclusiva e expecífica. Nestas instâncias poderia ser tratada a pequena criminalidade cuja pena aplicada não exceda a pena de multa.
– A nível legislativo, quais são os principais estrangulamentos?
– Há muita coisa que pode ser aperfeiçoada. Há aspectos pontuais que deveriam ser corrigidos. A nível processual, por exemplo, as sentenças dos tribunais poderiam ser extremamente simplificadas. Não há necessidade de estarmos a relatar todas as vicissitudes do processo. Algumas sentenças são um puro relato dos factos que já constam no processo. É urgente também alterar o valor das alçadas, valor pecuniário estabelecido para possibilitar o recurso a instâncias superiores. Com um aumento da alçada, só chegavam aos tribunais superiores os casos com mais dignidade, simplificando-se tambem a tramitação processual. Os valores actuais datam de 1999 e precisam urgentemente de ser actualizados. O poder político está condicionado por outros interesses e não tem tido sensibilidade para rever essa situação.
– A que interesses se refere?
– Há interesses, nomeadamente da indústria seguradora, para que as alçadas não subam. Não lhes interessa que haja um aumento substancial, porque o valor das indemnizações a pagar está indexado ao valor da alçada.
recuperar a imagem
– Como é que a Justiça pode recuperar a sua imagem?
– O prestígio e qualidade da Justiça passa pela necessidade de mais rigor, técnica e qualidade de cada um dos intervenientes. A começar pelos juízes. As leis de processo cometem ao juiz uma função que não é de fundo: a de corrigir as falhas dos outros intervenientes no processo. Elevado ao extremo, cria situações em que o juiz se vê confrontado com a necessidade de suprir sistematicamente as falhas deste e daquele. Poderá mesmo pôr em causa a sua imparcialidade – não se pode ser juiz e advogado ao mesmo tempo. Em alguns casos o juiz tem necessidade de convidar os outros intervenientes, designadamente os advogados, a corrigir, articulados e requerimentos tecnicamente mal elaborados. É fundamental que se aposte na qualidade da prestação de todos os intervenientes processuais, incluindo advogados, magistrados do Ministério Público e funcionários.
– É uma crítica?
– Não. É uma aposta na qualidade de todos os intervenientes. Entendemos que toda a intervenção deve ter qualidade. Essa qualidade passa pela existência de uma advocacia forte, prestigiada e tecnicamente competente. Somos os primeiros defensores dessa qualidade, tal como defendemos também a qualidade técnica do Ministério Público e do funcionalismo judicial.
– A ruptura dos tribunais está iminente, como referiu ao CM o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura?
– A ruptura está à vista. Há um défice de juízes muito grande. Não se inventam nem se fabricam juízes de um momento para o outro. A implantação da acção executiva prevista para Setembro vai implicar a criação de tribunais de execução e para isso são precisos juízes. Sem outra solução para a afectação de recursos, temos de ir tirar juízes a outros tribunais. Não é possível fazer mais do que fazemos, os juízes não podem ser máquinas de julgamento. Têm de ter tempo para pensar. A celeridade não pode ser o fim da Justiça, tem de se fazer um compromisso entre a qualidade e a quantidade.
PERFIL
Alexandre Baptista Coelho foi eleito na semana passada presidente da Asssociação Sindical dos Juízes Portugueses. Tem 49 anos e é desembargador da Relação de Évora desde 1997. Cursou Direito em Lisboa e Coimbra. Na cidade do Mondego terminou o curso em 1975. Iniciou a carreira como magistrado do Ministério Público, em 77. Seis anos depois viria a optar pela magistratura judicial, tendo exercido funções nas comarcas de Cuba, Beja, Montijo e Barreiro.
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