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Correio da Manhã

Portugal
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Ninguém pede penas de prisão

As alegações finais podem já não valer de muito para ajudar a formar a convicção do trio de juízas que decide este caso, no entanto, têm o mérito de trazer a público a súmula dos melhores argumentos do lado de quem acusa e de quem defende os seis engenheiros arguidos (quatro da ex-JAE e dois da empresa projectista ETECLDA), acusados de crime de violação das regras técnicas.
14 de Setembro de 2006 às 00:00
O Ministério Público, representado por Monteiro Penas, não avançou com o pedido de penas efectivas de cadeia, apelando até a “uma especial atenuação”, dada a idade dos arguidos. No entanto, o procurador apresentou uma gradação da responsabilidade dos acusados, atribuindo a Barreiros Cardoso e a Soares Ribeiro o topo da escala, a Carlos Guerreiro e Mota Freitas (projectistas) um “escalão intermédio de responsabilidade”, e minimizando a participação dos restantes arguidos, Manuel Ferreira e Baptista dos Santos.
Uma das frases fortes da sua intervenção de hora e meia foi a que pretendeu rebater o argumento das causas naturais (cheias), muito defendido pelos advogados: “Com a omissão dos arguidos estavam criadas as condições para que a Natureza se encarregasse do resultado final”.
João Nabais, que neste processo representa as famílias das 59 vítimas da queda da ponte, secundou os argumentos do Ministério Público a favor da condenação dos arguidos, e pediu ao colectivo que “ao fazer justiça, ponha cobro a esta desgraçada tradição portuguesa de impunidade”.
Nuno Godinho de Matos, que defende Barreiros Cardoso, apelidou o processo de “ritual expiatório” – explicando mais tarde que servia à sociedade para expiar as suas culpas – e comparou o caso à “mais que certa ocorrência de um sismo em Lisboa”, perguntando se “não devem ser assacadas responsabilidades a quem nada está a fazer para proteger a vida de milhares de pessoas?”
Outros advogados dos arguidos, como Rui Patrício, defenderam a “inexistência de regras técnicas”, afirmando que “só há crime se houver um dever, violado por acção ou omissão”.
As alegações continuam no próximo dia 20.
MOMENTOS
HOMICIDAS
O advogado Nuno Godinho de Matos chamou aos arguidos “os homicidas da ponte” e acrescentou, em tom de clara ironia: “Aqui estão eles, para serem atirados aos leões.”
FÉ E MILGARE
O procurador do Ministério Público Monteiro Penas afirmou que, aos arguidos, “apenas restava a fé para que a areia à volta do pilar não fosse levada. Era preciso um milagre e isso não se coaduna com questões de segurança”.
HISTÓRIA
O advogado Rui Patrício exortou as três juízas que julgam este processo para que recusem a tentação de “fazer história” com o acórdão e que prefiram, antes, o papel de “julgadoras da história”.
CONHECIMENTOS
João Nabais pegou num dos argumento dos arguidos – que afirmaram não ter conhecimentos de hidráulica – e atirou: “Se não tiveram essa cadeira na faculdade não se metessem em pontes”.
ACUSAÇÃO
O procurador do Ministério Público, Monteiro Penas, está convencido de que “o escalão de responsabilidade” dos seis arguidos foi diferente. Não disse a que penas deviam ser condenados, mas apelou a uma “especial atenuação”, devido à idade avançada dos réus.
FAMÍLIAS
Horácio Moreira, que representa os familiares das vítimas, diz que “valeu a pena lutar por este julgamento”. Convencido que os arguidos tiveram “alguma responsabilidade” na tragédia, o familiar espera que “a Justiça sirva de exemplo para o futuro”.
ARGUIDOS
A Defesa dos seis engenheiros sustenta que “estas pessoas fizeram tudo o que estava ao seu alcance” e que até “foram as que mais propostas fizeram”. Houve mesmo quem defendesse que só ali estão para “servir um ritual de expiação, no sentido bíblico do termo”.
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