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Correio da Manhã

Portugal
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Nova Lei da Nacionalidade entra em vigor

A nova Lei da Nacionalidade entrou esta quinta-feira em vigor com a publicação em Diário da República, permitindo que os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal tornarem-se portugueses.
14 de Dezembro de 2006 às 12:12
O diploma refere que foi tido em consideração o facto de muitos filhos de imigrantes, embora sejam estrangeiros, não conhecem outro país além de Portugal. Os descendentes dos imigrantes africanos vão ser assim os principais beneficiários da nova lei, uma vez que são aqueles que há mais tempo estão no País.
Segundo o documento “é atribuída a nacionalidade portuguesa de origem aos nascidos em território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente do título, ao tempo de nascimento do filho”.
A nova lei abrange igualmente os descendentes de estrangeiros, nascidos em Portugal, “que se não encontrem ao serviço do Estado, se declararem que são portugueses, desde que no momento do nascimento, um dos progenitores aqui resida legalmente há, pelo menos, cinco anos”.
Para efeitos de atribuição ou aquisição de nacionalidade, o documento, aprovado em Fevereiro passado na Assembleia da República, permite que a prova de residência possa ser feita através de qualquer título válido e não mediante a Autorização de Residência, como até aqui.
Também os descendentes de emigrantes vão beneficiar com a nova lei, que prevê que os filhos de mãe portuguesa ou pai português possam adquirir a nacionalidade portuguesa. O documento concede também a naturalização portuguesa “aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente em segundo grau da linha recta (netos) de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido essa nacionalidade”.
O Governo estabelece, contudo, alguns requisitos, como o conhecimento da língua portuguesa e a não condenação a penas de prisão igual ou superior a três anos.
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