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Correio da Manhã

Portugal
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Novas libertações

A libertação de Vítor Ilharco, que aconteceu ontem de manhã por excesso de prisão preventiva, pode vir a determinar o mesmo destino para o único arguido detido ao abrigo do processo das megaburlas.
26 de Março de 2005 às 00:00
A Carlos Carvalho, condenado a sete anos de cadeia por crimes de burla e falsificação de documentos, ainda faltam três meses para atingir o limite de quatro anos de prisão preventiva, mas se estivesse a cumprir pena efectiva já teria direito a liberdade condicional.
Isto mesmo vai alegar o advogado de Vítor Ilharco, Jorge Mendonça, que confirmou ao CM a entrada de um requerimento no Tribunal da Relação de Coimbra, pedindo a libertação de Carlos Carvalho. “Pretendo explorar o facto de ser importante para o meu constituinte que o único arguido preso seja posto em liberdade, uma vez que isso beneficia o Vítor Ilharco na contagem dos prazos para recursos”.
Se o Tribunal aceitar o requerimento e lhe der deferimento, o processo deixa de ter carácter de urgência, por não existirem réus presos, e pára a contagem de prazos aos fins-de-semana e férias judiciais.
O principal arguido das megaburlas, condenado a 14 anos de prisão, falou ontem, ao CM, já na condição de homem livre.
“Não pretendo fugir e vou estar em todas as sessões em que me mandem estar”, salienta, “o meu único objectivo é provar que sou inocente e fazer luz sobre todo este processo”.
Vítor Ilharco, que continua inconformado com a pena, de tal forma que vai recorrer para o Supremo, reclama inocência e chega mesmo a justificar que foi “envolvido em tudo como represália pelo facto de ter sido um membro activo da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso”.
À ESPERA DA ANULAÇÃO
Enquanto desfruta do regresso à vida familiar, nas Caldas da Rainha, o arguido diz ter esperança na anulação do julgamento, para ver o caso apreciado por “um colectivo sério”. Até lá, planeia estar já no próximo dia 4, em Aveiro, nas alegações de um julgamento em que é acusado de difamação por um inspector da PJ, o mesmo que foi alvo de um processo disciplinar depois de uma queixa interposta por Ilharco.
O PROCESSO
JULGAMENTO
Em Julho de 2003, o Tribunal condena 13 arguidos a penas efectivas de cadeia (Ilharco leva 16 anos), três
a pena suspensa (incluindo Dória Vilar), três a pena de multa e faz apenas uma absolvição.
RECURSOS
Em Março de 2004, a Relação anula o primeiro acórdão e cinco meses depois, o colectivo de Oliveira do Bairro produz nova decisão, reduzindo ligeiramente as penas. Um segundo recurso, cujo resultado foi agora conhecido, volta a “cortar” nas condenações, mas
a Defesa manifesta vontade
de recorrer para o Supremo.
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