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Correio da Manhã

Portugal

NOVAS REGRAS PARA CARGAS E DESCARGAS

O Presidente da Câmara de Lisboa (CML), Pedro Santana Lopes, anunciou esta segunda-feira, em conferência de Imprensa, a intenção de, a partir de Janeiro de 2004, limitar o tempo das cargas e descargas na capital. Caso o tempo limite acertado para a realização destas operações seja ultrapassado, o tempo excedente terá de ser pago, ao minuto.
22 de Setembro de 2003 às 17:32
O novo Regulamento de Cargas e Descargas para Lisboa (RCDL), prevê o registo dos veículos distribuidores, uma limitação no tempo das cargas e descargas efectuadas pelos mesmos e um novo horário para a sua realização. Apenas poderá efectuar estas operações quem estiver registado no banco de dados da CML e apresentar o devido dístico, atribuído pela autarquia.
Ao iniciar e finalizar as operações de carga e descarga, o condutor do veículo terá de enviar uma mensagem a partir do telemóvel registado na base de dados da CML. Caso exceda o tempo limite previsto, ser-lhe-á cobrado o pagamento dos minutos gastos a mais, através da factura do telemóvel.
Como forma de monitorizar este sistema, a CML receberá da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) relatórios periódicos sobre a aplicação do regulamento.
O valor a pagar pelos minutos excedidos varia consoante a dimensão do veículo. Assim, os veículos de pequena dimensão dispõem de 15 minutos para efectuarem as cargas e descargas, enquanto os de médio porte dispõem de 30 minutos. Será ainda limitado a acesso a determinados locais aos veículos de grandes dimensões.
A partir do início do próximo ano, os horários para a realização destas tarefas também mudam, passando a ter de ser realizadas entre as 06h00 e as 07h30 ou entre as 19h30 e as 21h00.
O novo RCDL, inserido no Plano de Mobilidade de Lisboa, deverá subir à Assembleia Geral da Câmara Municipal de Lisboa para a sua aprovação em Janeiro próximo. Para a sua realização, foi encomendado um estudo sobre a mobilidade na capital, que prevê as necessidades da cidade nos próximos 15 anos.
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