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Correio da Manhã

Portugal
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Novo mapa judicial acaba com as 233 comarcas

O mapa judicial vai ficar reduzido, até ao final do ano, a 30 circunscrições, revelou ontem o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, confirmando o fim das 233 comarcas anunciado pelo ministro Alberto Costa em Março.
28 de Junho de 2006 às 00:00
A reorganização do mapa judicial, que irá definir uma nova distribuição geográfica e um novo modelo de gestão dos tribunais, tem sido uma medida prometida por sucessivos governos, mas até ao momento não concretizada. Hoje, em Lisboa, tem início o debate público, com os vários operadores judiciários, sobre a proposta do Governo para a reforma do mapa judiciário.
Segundo disse Conde Rodrigues à Agência Lusa, o projecto assenta na agregação de recursos, não estando, porém, previsto o encerramento de qualquer um dos 208 tribunais comuns existentes no País.
“A ideia não é fazer desaparecer tribunais. É agregar esses tribunais e geri-los de um modo diferente”, garantiu o governante. E acrescentou que, apesar da proposta ainda estar aberta a sugestões, é dado como garantido o desaparecimento das actuais comarcas, círculos e distritos judiciais, que serão substituídos por uma unidade de referência de maior âmbito territorial.
JUÍZES GESTORES
Ainda não existe, porém, uma denominação para as novas circunscrições, que terão, cada uma, um responsável pela gestão e um juiz presidente, a quem competirá definir a localização e distribuição dos recursos, tendo em conta factores como os volumes dos processos.
A revisão do mapa judicial foi uma medida imposta como prioritária pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, que hoje se reúne em Lisboa com representantes dos juízes, Ministério Público, advogados e funcionários judiciais, entre outros. Durante o encontro, no Grande Auditório da Culturgest, o governante deverá ainda dar a conhecer o trabalho encomendado ao Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre esta matéria.
APONTAMENTOS
CASAS ALIENADAS
Está em curso um programa do Ministério da Justiça para aproveitamento das cerca de 350 antigas casas de magistrados que se encontram ao abandono
no País, alienando-as ou entregando-as às autarquias. Os imóveis deixaram de ter utilidade há vários anos, já que os magistrados preferem instalar-se em casa própria, com o subsídio de renda de 700 euros a que têm direito.
NOVOS TRIBUNAIS
O Ministério da Justiça vai criar dois tribunais liquidatários, em Lisboa e no Porto, para resolver exclusivamente a “elevada pendência” nos tribunais administrativos e fiscais, com 36 mil processos parados em todo o País, anunciou, ontem, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues.
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