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Correio da Manhã

Portugal
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Novo regime jurídico para Ensino Superior

O novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que consagra a possibilidade de universidades e politécnicos se tornarem fundações públicas de direito privado, foi esta segunda-feira publicado em Diário da República e entrará em vigor dentro de um mês.
10 de Setembro de 2007 às 10:56
Uma das grandes alterações do novo diploma prende-se com a escolha dos reitores, que serão eleitos e não designados. Após o anúncio público de abertura de candidaturas, os candidatos devem apresentar o seu programa de acção, que será discutido publicamente. A votação final do conselho geral deverá ser feita através do “voto secreto”.
Esta medida permite que sejam eleitos reitores, “professores e investigadores da própria instituição ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino superior ou de investigação e individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional relevante”.
O diploma prevê ainda a criação de um novo órgão nas instituições, o Conselho Geral, com 15 a 35 elementos, e a possibilidade de representantes dos estudantes e do pessoal não docente e não investigador poderem ser convocados a participar, sem direito de voto, nas reuniões desse grupo.
Mariano Gago, ministro da Ciência e do Ensino Superior, considerou que o novo RJIES “é um contributo decisivo para a modernização do ensino superior português”.
Contudo, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, associações académicas e todos os partidos da oposição se mostraram contra o documento. Durante a discussão na especialidade, foram mesmo apresentadas 238 propostas de alteração, entre as quais 74 do PS.
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