Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
3

NOVOS ACUSADOS

O antigo presidente do Instituto de Navegabilidade do Douro (IND), Mário Fernandes, que tinha a responsabilidade da fiscalização da extracção de areias no rio Douro, foi constituído arguido no âmbito do processo da queda da ponte de Entre-os-Rios, de acordo com o que o Correio da Manhã apurou.
24 de Setembro de 2003 às 00:00
Os advogados dos 22 areeiros estão convencidos que os novos arguidos não chegarão a ir julgamento
Os advogados dos 22 areeiros estão convencidos que os novos arguidos não chegarão a ir julgamento FOTO: Ventura Santos
Esta mesma informação foi veiculada ontem, ao final da tarde, pela Rádio Paivense, que afirma ter tido acesso a fonte ligada ao processo.
Mário Fernandes junta-se na qualidade de arguido aos seis técnicos da ex-JAE que tinham sido acusados pelo Ministério Público, em Novembro último, e a 22 empresários das areias. A redução na lista de areeiros, que inicialmente apontava para 24, foi reduzida devido "à inclusão, por erro, de duas empresas", tal como esclareceu ontem fonte dos serviços do Ministério Público.
O antigo presidente do IND, que foi demitido pelo governo em 2001 na sequência da queda da ponte, já figurava como arguido no decurso das investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República, mas a acusação acabou por ser mandada arquivar, à semelhança do que aconteceu com outros dois engenheiros da extinta JAE.
A constituição destes 23 novos arguidos, determinada pelo juiz de Instrução Criminal titular do processo, é "a consequência natural, e até mesmo necessária, do pedido de abertura de instrução por parte dos familiares das vítimas", tal como salienta o advogado João Nabais, que os representa.
Da parte dos areeiros, o advogado Manuel Rocha, que ontem acompanhou os seus clientes, afirma que "esta situação decorre da abertura de instrução e não significa que estas pessoas venham a ser acusadas do que quer que seja".
O advogado, em declarações à saída do Tribunal de Castelo de Paiva, frisou que "a peça mais importante do processo, que é o despacho de acusação do Ministério Público, iliba a extracção de areias de qualquer responsabilidade na queda da ponte" e acrescenta: "Por isso estamos convictos que estas pessoas nem vão chegar a julgamento."
Os novos arguidos, que saíram com a medida de coacção mais leve, poderão vir a ser indiciados, se o juiz assim o entender, por crime de desmoronamento de construção, agravado pelo resultado, que é punível com pena de três a dez anos de cadeia. Recorde-se que o MP apenas acusou formalmente seis engenheiros, quatro com responsabilidades na JAE e dois pertencentes a uma empresa de consultadoria, por crime de violação das regras técnicas, que viria a resultar na morte de 59 pessoas.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)