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Correio da Manhã

Portugal
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O FUTEBOL PRIMEIRO

António Costa Mortágua, conselheiro da 5.ª secção (criminal) do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou, no passado dia 21 de Maio, um pedido de 'habeas corpus' com a justificação de que entre os dias 24 e 27 do mesmo mês se encontraria "fora do País".
4 de Junho de 2004 às 00:00
O FUTEBOL PRIMEIRO
Na origem da ausência esteve o jogo entre o FC Porto e o Mónaco (final da Champions League, com a vitória da equipa portuguesa por 3-0), realizado no dia 26, em Gelsenkirchen, na Alemanha.
Contactado pelo CM o magistrado em questão, também presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), confirmou a "ausência do País para assistir à final da Liga dos Campeões", acrescentando ainda ter "solicitado ao vice-presidente [do STJ] a redistribuição do processo", como, de acordo com as suas palavras, "é normal nestas ocasiões".
De facto, o pedido de 'habeas corpus' (com o processo n.º 2234/04) foi redistribuído, ficando o conselheiro Quinta Gomes, da mesma secção, como relator.
Mas, o caso provocou algum mal--estar na magistratura, com fonte ligada ao meio judicial a defender, em declarações ao CM , que "a 'praxis' mais adequada em circunstâncias semelhantes é a de fazer uma permuta com um colega", em vez de, como sucedeu, solcitar a redistribuição ao vice-presidente.
MAGISTRATURA VS. FUTEBOL
Na origem deste mal-estar estão as ligações entre o meio judicial e o futebol e as eventuais incompatibilidades daí resultantes. Sentimento que veio a agravar-se na sequência da recente operação desencadeada pela Directoria do Porto da Polícia Judiciária, 'Apito Dourado', no âmbito da qual foram detidos dirigentes dos organismos de futebol e investigados magistrados ligados a esses mesmos organismos.
Nesse sentido, o Conselho Superior do Ministério Público já deu indicações de que os procuradores que exerçam funções em órgãos do futebol, tanto na Liga como na Federação, vão ter de renunciar aos respectivos cargos.
Contudo, por parte do Conselho Superior de Magistratura (órgão superior da magistratura judicial) ainda não surgiu indicação idêntica.
Em declarações ao CM o secretário-geral do CSM, Eduardo Sapateiro, confirmou ontem que "foi incumbido um vogal para apreciar o regime de incompatibilidades de juízes que ocupem cargos dirigentes em organismos de futebol e não só".
PASSOS DA RECUSA
Autuado a 21 de Maio, com o n.º de registo 8086/04, o pedido de 'habeas corpus'do cidadão romeno Laurentiu Matoianu (processo n.º 2234/04) foi distribuído, por sorteio informático, a António Costa Mortágua. Na primeira página, escrito à mão, consta a seguinte nota: "O Sr. Conselheiro Costa Mortágua informou que estará fora do País de 24 a 27 do corrente mês. Assim vai a nova distribuição". E assina (ilegível). Feita a redistribuição, o processo foi atribuído ao conselheiro Quinta Gomes, da mesma secção.
De referir, a título de curiosidade, que a providência foi decidida em audiência realizada no dia 27 de Maio. Por "manifesta falta de fundamentos", o 'habeas corpus' foi indeferido tendo o recorrente sido condenado em seis UC's (unidades de conta), aproximadamente 500 euros.
REAVER CORPO
O 'habeas corpus' é um pedido apresentado por alguém que considere não terem sido cumpridos os requisitos legais para a sua prisão. Três exemplos de uma prisão ilegal são: quando tenha sido ordenada por entidade incompetente; não ter sido motivada por facto pelo qual a Lei o permitiu, manter-se para além dos prazos fixados. Este é um recurso extraordinário, interposto no Tribunal à ordem do qual o preso se encontra e encaminhado para o STJ, o qual tem oito dias para decidir.
FÉRIAS
Os juízes gozam as férias durante os interregnos judiciais, distribuídos por três períodos do ano: de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de Julho a 14 de Setembro. Os conselheiros são obrigados a estar no STJ nas sessões (semanais) de secção ou nos casos urgentes, entre os quais se incluem os 'habeas corpus'.
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