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Correio da Manhã

Portugal
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Obra da câmara não tinha licença

A Câmara Municipal de Lagoa autorizou a construção de 40 fogos de Promoção Habitacional a Custos Controlados, no sítio da Passagem, na freguesia de Ferragudo, sem que houvesse licença camarária. Só anteontem, o construtor, a firma Consdoso – Sociedade de Construções Ldaª –, pagou as respectivas taxas de construção. A obra, iniciada em Dezembro de 2007, está praticamente concluída.
29 de Janeiro de 2009 às 00:30
Os 40 fogos situados no sítio da Passagem, na freguesia de Ferragudo, estão na fase final de construção
Os 40 fogos situados no sítio da Passagem, na freguesia de Ferragudo, estão na fase final de construção FOTO: Algarvephotopress

O vereador socialista, na oposição, Hugo Silva, garante que "este processo tem uma série de irregularidades que vamos denunciar, na próxima semana, na Assembleia Municipal". O autarca chama a atenção para a transferência de direitos para a Consdoso, "faltando a análise obrigatória da Câmara", o aumento de 32 para 40 fogos "sem proveitos para a edilidade, que fica, à mesma, apenas com direito a dois T3 e ainda a falta de um regulamento de atribuição dos fogos".

"Tememos que sirva os interesses especulativos e que os jovens do concelho fiquem sem possibilidade de adquirir a sua habitação", diz.

José Inácio, presidente da Câmara de Lagoa, justifica a falta de licença de construção e do pagamento tardio das taxas com "alterações que obrigaram ao atraso na escritura, com o construtor a realizar, entretanto, trabalhos preparatórios na obra".

O edil explica que não é a Câmara a comercializar os fogos, estando a atribuição dependente do regime de uma portaria, mas garante "salvaguardar os interesses dos habitantes da freguesia e do concelho".

José Inácio acusa a oposição de "maledicência" e de "votar sempre contra, para retardar o cumprimento de uma promessa eleitoral".

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