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Correio da Manhã

Portugal
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OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA

A criação de um observatório para acompanhamento e análise do funcionamento da justiça foi um dos temas debatidos na primeira reunião da comissão executiva do Congresso da Justiça.
8 de Fevereiro de 2004 às 00:00
João Correia
João Correia
O congresso, recorde-se, terminou a 20 de Dezembro último com a assinatura de uma declaração de princípios entre as cinco entidades organizadoras da iniciativa: Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Câmara dos Solicitadores e Sindicato dos Funcionários Judiciais.
Segundo João Correia, vice-presidente do conselho geral da Ordem dos Advogados, ficou estabelecido um prazo de 15 dias para que estas entidades apresentem soluções concretas sobre os pontos em agenda. Entre eles destaque para a criação de um observatório para acompanhar o funcionamento do sector. Terá um cariz informal e a ele poderão associar--se outras entidades.
Recorde-se que nesta área já existe o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, dirigido pelo sociólogo Boaventura Sousa Santos, na dependência do Ministério da Justiça.
Na primeira reunião da comissão executiva do congresso foram ainda analisados vários diplomas legais e definidas as estruturas que vão prosseguir com os trabalhos do congresso.
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