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Correio da Manhã

Portugal
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Oficiais de justiça sem formação

Depois dos alertas dos juízes e dos magistrados do Ministério Público, é agora a vez de também os funcionários judiciais se manifestarem preocupados com as novas leis penais, que entram em vigor a 15 de Setembro, lembrando que os novos diplomas trazem um acréscimo de burocracia numa altura em que estão a ser extintas várias varas criminais.
7 de Setembro de 2007 às 00:00
Funcionários avisam que as alterações vão complicar o sistema
Funcionários avisam que as alterações vão complicar o sistema FOTO: Pedro Catarino
“Não temos dúvidas de que vai haver uma sobrecarga de trabalho nas secretarias e mais atrasos nos processos criminais”, disse ao CM o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, revelando ainda que não houve qualquer acção de formação, apesar de as novas leis atribuírem novas tarefas às secretarias dos tribunais.
Uma das novas competências dos oficiais de justiça resulta da nova Lei de Acesso ao Direito, segundo a qual, nos casos em que o arguido não constitui advogado, cabe à “secretaria do tribunal apreciar a insuficiência económica do arguido em função da declaração emitida e dos critérios estabelecidos” para atribuição de defensor oficioso, explicou ao CM Manuel Sousa, vice-presidente do SFJ e secretário do DIAP do Porto. O funcionário fez também questão de lembrar que não houve qualquer formação para as novas tarefas dos secretários dos tribunais.
Na quarta-feira, a direcção do SFJ esteve reunida para fazer uma primeira análise dos novos diplomas, mas só durante a próxima semana irá pronunciar-se e revelar uma lista das situações mais problemáticas.
“Estão a puxar a manta para tapar a cabeça e destapam os pés”, considera Fernando Jorge, que também não poupa críticas ao curto espaço de tempo entre a publicação das novas leis e a respectiva entrada em vigor – cerca de duas semanas. Os funcionários lembram que actualmente já são poucos e alertam para um acréscimo de burocracia ao mesmo tempo que os prazos para os actos processuais são encurtados.
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