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Correio da Manhã

Portugal
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OFICIOSAS PAGAS NA 2ª FEIRA

Até segunda-feira, serão pagas as verbas em atraso relativas às defesas oficiosas prestadas pelos advogados em 2001. Já os pagamentos de 2002 serão concretizados até 30 de Setembro, segundo garantias ontem dadas ao Bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, pela ministra da Justiça, Celeste Cardona. “A partir de Setembro, o processo de pagamentos fica regularizado pelo que no final de 2002, todas as defesas oficiosas referentes a este ano ficarão pagas”, disse ao CM, José Miguel Júdice.
12 de Julho de 2002 às 23:03
Um valor que ronda os sete milhões de euros vai ser pago aos advogados, até Setembro. Desta verba estão excluídos os cerca de 80 mil processos que permanecem nos tribunais. O faseamento no pagamento da dívida surgiu na sequência do espírito de cooperação prestado pela Ordem dos Advogados pelo reconhecimento das dificuldades financeiras actuais do Estado. No entanto, Júdice precisou que a obtenção desta forma de pagamento traduz também “um grande esforço dos advogados que estão a ser pagos, em muitos casos, um ano após o trabalho feito a favor dos cidadãos”, sem meios para contratar um advogado particular.

No final da reunião de três horas com Celeste Cardona, Júdice disse ainda que “sobre a privatização do notariado não há nada de muito concreto” a acrescentar. Disse apenas que a titular da pasta da Justiça “deu alguma segurança de que não haverá equívocos por parte do cidadão em reconhecer o papel do notário e o papel do advogado”.
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