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Correio da Manhã

Portugal
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Oito anos de prisão para principal arguido no megaprocesso de corrupção com cartas de condução

Epicentro do esquema era no Centro de Exames de Vila Verde.
Lusa 12 de Novembro de 2019 às 19:32
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de Guimarães
Tribunal da Relação de Guimarães
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Tribunal da Relação de Guimarães

O Tribunal da Relação de Guimarães reduziu de 10 para oito anos de prisão a pena do principal arguido num megaprocesso por corrupção com cartas de condução, com epicentro no Centro de Exames de Vila Verde.

Por acórdão datado de segunda-feira, a que a Lusa teve acesso esta terça-feira, a Relação confirmou a condenação daquele arguido, examinador, por 35 crimes de corrupção passiva para ato ilícito, mas eliminou a agravação de um deles.

Ainda em relação ao mesmo arguido, o tribunal declarou perdida a favor do Estado a quantia de quase 161 mil euros, por corresponder à vantagem apurada resultante da atividade criminosa.

Outros dois arguidos, igualmente examinadores, viram também as suas penas reduzidas pela Relação, num caso de sete anos para cinco anos e 10 meses e noutro de seis anos para cinco anos e meio.

A Relação confirmou ainda integralmente as penas de outros 25 arguidos que também apresentaram recursos.

Julgado em primeira instância no Tribunal de Braga, o processo conta com 47 arguidos, entre examinadores, industriais de condução, instrutores e alunos.

Cinco examinadores foram condenados a penas de prisão efetiva e outros quatro a penas suspensas, sujeitas à condição de entregarem quantias em dinheiro a diversas instituições.

O processo tem como epicentro o Centro de Exames de Vila Verde da Associação Nacional Industriais de Ensino Condução Automóvel (ANIECA), sendo o examinador Joaquim Oliveira o principal arguido.

Para o tribunal, Oliveira foi o "interlocutor privilegiado" nos episódios de corrupção do processo, "por ser o mais velho" e o que ali exercia funções há mais tempo.

O tribunal sublinha o "elevadíssimo grau de ilicitude" da sua atuação, face ao período em que "mercadejou com o seu cargo" e destaca ainda a "gravidade objetiva, aferida pelo modo de execução e pelas contrapartidas correspondentes, como dinheiro, bens e favores.

Alude ainda à "desenvoltura" e ao "engenho" demonstrados pelo arguido, aos valores e favores correspondentes às contrapartidas e ao facto de não ter manifestado arrependimento.

No acórdão, o tribunal refere a "inegável" danosidade social da corrupção, "que constitui uma ameaça ao Estado de Direito e às sociedades democráticas".

Considera "fundamental" investir na transparência e diz ser "inquestionável a necessidade de reprimir a corrupção, pois a comunidade espera que quem exerce determinadas funções ou cargo atue com integridade, objetividade e imparcialidade, não sendo admissível que assim não seja".

O tribunal considerou provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam entre 1.000 e 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e entre 100 e 150 euros nos práticos.

Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio confessou em tribunal, na qualidade de testemunha no processo.

O tribunal considerou ainda que, com este esquema, seis examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que foi declarado perdido a favor do Estado.

O processo envolve escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.

Na investigação, desenvolvida durante anos pela Polícia Judiciária, também foram descobertos vários alunos, mas em relação a muitos destes o Ministério Público optou pela suspensão provisória do processo.

Com a suspensão provisória do processo, um arguido livra-se de ir a julgamento se, no prazo fixado pelo tribunal, pagar uma determinada quantia a uma instituição ou prestar um determinado número de horas de serviço comunitário.

Um dos que beneficiaram da suspensão foi Fábio Coentrão, que para o efeito aceitou pagar 3.000 euros ao Banco Alimentar Contra a Fome de Braga.

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