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Correio da Manhã

Portugal
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Onze acusados de lesar o SNS em milhares de euros

O tribunal de Braga começa dia 21 a julgar 11 pessoas acusadas pelo Ministério Público (MP) de envolvimento num esquema que lesou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em milhares de euros.
14 de Janeiro de 2013 às 19:24
Julgamento começa dia 21 no Tribunal de Braga
Julgamento começa dia 21 no Tribunal de Braga FOTO: Joana Neves Correia

O principal arguido é um médico de Guimarães, António Pastor Guimarães, que responde por dois crimes de corrupção ativa, dois de falsificação de documento, um de burla qualificada e um de branqueamento de capitais.

No banco dos réus vão ainda sentar-se, entre outros, a mulher, o irmão e a cunhada daquele arguido, além de Carlos Moreira, à data dos factos chefe da Divisão de Organização da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), e de Bento Morais, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.

Em causa está a Unidade Convencionada de Guimarães, criada ao abrigo de um contrato celebrado em 1991 com a ARSN, para prestação de cuidados de saúde primários.

Os quatro médicos daquela unidade davam consultas com a correspondente passagem de prescrição de atos médicos, como análises e exames complementares de diagnóstico.

Segundo a acusação, um desses médicos, António Pastor, "rapidamente constata que aumentaria em muito a sua possibilidade de lucro na área da saúde" se detivesse laboratórios clínicos para realizar os exames prescritos por aquela unidade.

Em sociedade com a esposa, um irmão e uma cunhada, criou um laboratório de diagnóstico de eletroencefalografia e outro de análises clínicas, e adquiriu um terceiro de radiologia, tendo os três celebrado contratos com a ARSN para a prestação de cuidados.

Um dos laboratórios mereceu parecer negativo da Ordem dos Enfermeiros, o que desde logo o inviabilizaria, mas acabaria por ser aprovado pela Direção-Geral de Saúde, depois de, segundo a acusação, o então chefe de Organização da ARSN ter retirado esse parecer do dossiê, recebendo em troca desse favor cinco mil euros.


A Unidade Convencionada de Guimarães terá começado, então, a prescrever uma quantidade anómala de análises clínicas e de exames complementares de diagnóstico, que se realizavam praticamente todos nos referidos laboratórios.

Ainda segundo a acusação, foram debitados à ARSN exames que nunca chegaram a ser realizados, havia requisições que eram alteradas para exames mais dispendiosos, cobrando à ARSN valores muito superiores aos devidos, e outras com assinaturas falsificadas de médicos e utentes.

"Era frequente" aparecerem debitados análises ao HIV1 e HIV2 a pacientes com idade muito avançada, "um procedimento pouco habitual", além de que tais exames "eram prescritos no mesmo mês e em meses consecutivos aos mesmos utentes da Unidade Médica Convencionada".

O esquema durou entre 1998 e 2002, período durante o qual terão sido "milhares" de requisições "fabricadas e forjadas" pelos arguidos.

Através dessas requisições, os arguidos faturaram indevidamente à ARSN "pelo menos" 52 mil euros, dos quais 47 mil acabaram por lhes serem pagos.

A ARSN começou a estranhar, porque os gastos com aquela Unidade Convencionada eram incomportáveis e desproporcionados, e acabou por descobrir o "esquema", rescindindo as convenções com esses laboratórios e o contrato com António Pastor.

Mesmo assim, os arguidos não desistiram e conseguiram contratar com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde a gestão do serviço de imagiologia e de análises clínicas do hospital daquela instituição, continuando a fatura a seguir para a ARSN. Essa fatura terá atingido quase 51 mil euros.

O MP diz que o provedor da Santa Casa, Bento Morais, recebeu dos arguidos 15 mil euros para "ocultar" à ARSN quem prestava aqueles serviços e, assim, "mercadejou" as suas funções.

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