A edição de hoje
Em causa está a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude.
Antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia condenado a 8 anos e 6 meses de prisão na Operação Babel
O antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia Patrocínio de Azevedo foi condenado a oito anos e seis meses de prisão efetiva, no caso da Operação Babel. Ficam também em prisão efetiva João Lopes, condenado a sete anos e nove meses, Paulo Malafaia a sete anos e Elad Dror a seis anos prisão. Jordi Busquets e Luísa Aparício foram absolvidos do caso.
O tribunal deu esta sexta-feira como provado que o antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia, Patrocínio Azevedo, deu tratamento de favor a privados, na sequência da 'Operação Babel'.
"Analisada a prova no seu conjunto resultou para este tribunal, a convicção segura acerca da prática dos factos por parte de Patrocínio Azevedo, João Lopes e Elad Dror", afirmou a juíza Octavia Marques. "A prova evidencia um claro tratamento de favor por parte de Patrocínio Azevedo a Elad Dror e Paulo Malafaia nos projetos em Vila Nova de Gaia", acrescentou.
Projeto Skyline
No que diz respeito ao projeto Skyline a juíza considerou que Patrocínio Azevedo iria retirar daí dividendos políticos, uma vez que era uma obra de renome para a cidade. "Já o advogado João Lopes teria dividendos económicos. Existiu um claro acordo, ao qual depois se juntou Elad Dror e Paulo Malafaia", explicou a juíza durante o julgamento final.
"Foi celebrado um contrato de prestação de serviços entre João Lopes e a ATTIC no valor de 250 mil euros para serviços jurídicos, mas João Lopes apenas marcava reuniões", disse. "Serviu para retribuir a influência que ele tinha junto do vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia e assim levar o negócio a bom porto", acrescentou.
Durante a leitura do acórdão a juíza considerou que Patrocínio Azevedo aceitava ser tratado como estando aos serviços de particulares, como revela o tom das exigências transmitidas por João Lopes. "As conversas demonstram que a certa altura, Elad Dror e Paulo Malafaia deixaram de fazer pedidos, faziam já exigências. A troca de favores só é compreensível no quadro de um acordo. Patrocínio viu aqui a única oportunidade de ter o centro de congressos porque a Câmara não tinha capacidade financeira. Era a sua possibilidade de conseguir alcançar o seu sonho político", afirmou.
Os arguidos foram condenados a entregar seis milhões de euros ao Estado.
Projeto Riverside
No projeto Riverside, relativo à Quinta de Santo António, a juíza considerou que o antigo vice-presidente da Câmara de Gaia recebeu, em três ocasiões distintas, quantias monetárias para satisfazer interesses imobiliários.
"Em dezembro de 2020, os arguidos começaram a desenhar a vontade de fazerem entregas de dinheiro. Elad Dror e Paulo Malafaia entregaram quantias a João Lopes, que tinham como destino Patrocínio, o qual aceitou e recebeu", disse.
O tribunal deu ainda como provado duas entregas no valor de 25 mil euros, tendo a primeira sido feita em janeiro de 2021, no centro comercial Norteshopping, Matosinhos. Malafaia entregou 25 mil euros a João Lopes numa bolsa. Entrega ocorreu na casa de banho do centro comercial.
Acusação dizia que eram 100 mil euros, mas tribunal não dá este valor como provado. "O facto da bolsa parecer volumosa não é decisivo. Era uma bolsa de pequenas dimensões. Nela não caberiam mil notas de 100 euros cada uma", diz a juíza. A juíza não especifica o valor da terceira entrega. Tribunal dá ainda como provado que Patrocínio Azevedo recebeu quatro relógios de luxo.
Decisão final
O antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia Patrocínio de Azevedo foi condenado a oito anos e seis meses de prisão efetiva. Ficam também em prisão efetiva João Lopes, condenado a sete anos e nove meses, Paulo Malafaia a sete anos e Elad Dror a seis anos prisão. Jordi Busquets e Luísa Aparício foram absolvidas do caso.
Nas alegações finais, os procuradores pediram que Patrocínio Azevedo, antigo vice-presidente da Câmara de Gaia, fosse condenado a uma pena entre os 8 e os 12 anos de prisão. Os magistrados acrescentaram, no entanto, que a condenação deveria, no seu entender, estar acima do meio deste intervalo, ou seja dos 10 anos de cadeia. O MP entendia ainda que o ex-autarca deve ficar proibido de exercer funções públicas. A mesma pena foi pedida para Elad Dror, do grupo Fortera, para o promotor imobiliário Paulo Malafaia e para o advogado João Lopes.
Os procuradores pediram ainda uma pena suspensa entre os 4 anos e 6 meses e os 5 anos para Jordi Busquets, da empresa Mercan, que esteve envolvido num projeto de uma obra numa escarpa. A mesma condenação foi pedida para Luísa Aparício, que era diretora municipal do urbanismo na Câmara Municipal de Gaia.
Para além das seis pessoas entre os arguidos estão ainda dez empresas para quem os procuradores pediram penas de multa. Este processo remonta a 2019, sendo que o Ministério Público sustenta que os projetos imobiliários do grupo Fortera foram favorecidos. Dizia a acusação que Patrocínio Azevedo foi subornado com 125 mil euros e ainda quatro relógios. O ex-autarca foi detido em 2023 e esteve quase dois anos preso, tal como Paulo Malafaia.
Em causa está a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, pelo menos até 2022, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.
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