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Correio da Manhã

Portugal
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Ordem dos Advogados diz que atrasos na Operação Marquês causariam "incompreensões"

Conclusão do processo está prevista para dia 17 de março.
9 de Março de 2017 às 21:20
Guilherme Figueiredo
Guilherme Figueiredo
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Guilherme Figueiredo
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Guilherme Figueiredo
Guilherme Figueiredo
Guilherme Figueiredo
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou esta quinta-feira que eventuais atrasos na investigação da `Operação Marquês´, cuja conclusão está prevista para dia 17, iriam provocar "muitas incompreensões", deixando na sociedade uma sensação de "especulação e descredibilização".

"Espero bem que não, espero que se conclua. Que exista ou não exista acusação, mas que se conclua", disse Guilherme Figueiredo aos jornalistas, à margem da conferência "Organização Judiciária: presente e futuro", organizada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Para o bastonário, têm vindo a público "novos factos, a investigação começa a ampliar-se e a sensação que o cidadão tem, até por não ter os elementos necessários para fazer uma apreciação crítica do que se passa, cria ainda mais uma especulação e descredibilização".

"Agora, imagine se as coisas não correm como muita gente pensa. Bom, aí temos um problema novo relativamente à Justiça", notou.

Dois anos após o início do inquérito, que a 20 de novembro de 2014 produziu as primeiras detenções, a investigação do Ministério Público continua sem que exista acusação ou arquivamento, estando prevista uma decisão do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para 17 de março.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, afirmou na sexta-feira que o prazo para terminar a investigação da `Operação Marquês´, 17 de março, se mantém e que qualquer alteração seria "imediatamente" comunicada.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou a 03 de fevereiro que o inquérito Operação Marquês, em que é arguido, decorre na "mais completa ilegalidade desde 19 de outubro de 2015", data limite para a conclusão da investigação.

Sócrates anunciou, na altura, que os seus advogados entregaram uma ação judicial contra o Estado por violação dos prazos máximos de inquérito, insistindo que o Ministério Público (MP) tinha até 19 de outubro de 2015 para acusar ou arquivar.

Hoje, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu impedir o juiz desembargador Rui Rangel de tomar qualquer decisão no âmbito da 'Operação Marquês', segundo o acórdão a que agência Lusa teve acesso.

O Ministério Público pediu, a 22 de fevereiro, o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates "por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial".

Agora, o STJ decidiu afastar o desembargador de analisar qualquer recurso do processo.

A 24 de setembro de 2015, Rui Rangel decidiu a favor de Sócrates, tendo determinado que não se justificava a continuação do segredo de justiça na "operação Marquês", o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso a todos os autos da investigação.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito e esteve preso preventivamente 288 dias e 42 dias em prisão domiciliária.

O inquérito 'Operação Marquês' conta com 25 arguidos.
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