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Correio da Manhã

Portugal
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Ordem dos Dentistas multada

A Autoridade da Concorrência condenou a Ordem dos Médicos Dentistas ao pagamento de uma multa no valor de mais de 160 mil euros pela imposição de preços mínimos para a prestação de serviços médicos dentários. A polémica é antiga e está relaccionada com o Código Deontológico dos dentistas.
29 de Agosto de 2005 às 08:59
Ordem dos Dentistas multada
Ordem dos Dentistas multada FOTO: arquivo cm
Os valores mínimos e máximos para serviços médicos dentários estão estipulados em tabelas que constam no Código Deontológico da profissão, tutelado pela Ordem dos Médicos Dentistas.
O Código estabelece ainda critérios para a dedinição de honorários dos dentistas e prevê a abertura de processos disciplinares aos profissionais que funcionarem com valores fora das tabelas.
A Autoridade da Concorrência considera a fixação de preços mínimos uma das formas mais graves de restrição da livre concorrência no mercado. A prática viola as leis portuguesa e comunitária e é castigada com multas. Em Junho, a Ordem dos Médicos Dentistas foi multada uma primeira vez em 76 mil euros.
De acordo com a Autoridade da Concorrência, o estabelecimento de preços mínimos para os serviços impede que seja o mercado a servir de regulador e dificulta o início de actividade dos profissionais recém licenciados.
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