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Correio da Manhã

Portugal
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Os Governos fecham os olhos à corrupção

O sociólogo António Barreto manifestou-se ontem convicto de que a ausência do combate à corrupção política, autárquica, empresarial e desportiva no Pacto da Justiça, assinado entre o PS e o PSD, “não se tratou de um lapso, mas sim de um gesto deliberado”.
16 de Setembro de 2006 às 00:00
“O pacto devia ter proposto alguns mecanismos, algumas leis, algumas orientações. Por que é que não houve isto? É estranho”, disse Barreto no final na cerimónia de abertura do curso de magistrados, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), acrescentando: “Os sucessivos governos têm descurado o combate à corrupção e, em muitos casos, têm fechado os olhos.”
Convidado pelo ministro da Justiça para falar na cerimónia de abertura do curso para magistrados do Centro de Estudos Judiciários, António Barreto, o único conferencista da sessão, não se inibiu de criticar duramente algumas das medidas da reforma na Justiça, como a redução das férias judiciais, mas também acusou os vários operadores judiciários de serem co--responsáveis pela crise no sector.
Numa longa intervenção intitulada ‘Justiça e Sociedade – Algumas Reflexões’, o sociólogo destacou como questão central da crise da Justiça a relação entre esta e a política. “A voracidade dos partidos pela PGR é um sinal de mal-estar durável”, disse Barreto, considerando que “os políticos deveriam ter menos apetites relativamente ao controlo ou o poder a exercer sobre os magistrados, os advogados, as polícias e os oficiais de justiça”.
O sociólogo apresentou uma comparação que realizou entre a Justiça, a Saúde e a Educação, concluindo que “a Justiça, por não ter mercado, por não ser privatizável, por não produzir dinheiro, por não gerar publicidade, por não ser vistosa e por não ser um bem de consumo de massas, ficou para trás nas atenções dos legisladores e dos governantes”.
CRÍTICAS AO PACTO
Para António Barreto, “as sucessivas alterações de códigos revelam uma instabilidade indiscutível” e, na perspectiva do sociólogo, o pacto político parlamentar, assinado na passada semana, não visa alcançar nenhum dos objectivos prioritários na Justiça.
Sublinhando que é prematuro fazer uma avaliação, Barreto criticou, porém, o facto de o acordo não englobar matérias como o processo civil, a composição dos Conselhos Superiores e a redefinição da autonomia do Ministério Público. No entanto, aplaudiu a previsão de provas públicas para o acesso aos tribunais superiores.
FORMAÇÃO DISTINTA NAS MAGISTRATURAS
O ministro da Justiça, Alberto Costa, admitiu ontem a necessidade de diferenciar a formação académica destinada aos magistrados judiciais e aos magistrados do Ministério Público.
“Ir-se-á registar uma maior diferenciação dos percursos formativos conducentes às duas magistraturas, em atenção ao seu diferente papel e à sua diferente identidade, sempre sem prejuízo da existência dos módulos comuns que se justifiquem”, afirmou o governante, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), revelando uma opinião semelhante à do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. A associação, presidida por António Cluny, divulgou esta semana um parecer sobre a reforma da formação dos magistrados e advogados, em que defende a introdução de módulos específicos referentes a cada uma das magistraturas.
Explicando que “o processo de reforma vai prosseguir no CEJ”, Alberto Costa insistiu na necessidade de diversificar as vias de acesso à magistratura, ou seja, dar oportunidade a licenciados oriundos de outras áreas que não apenas o Direito.
“O futuro do sistema da Justiça que está à nossa frente já não será igual ao que era”, rematou o ministro, garantindo que haverá mais oportunidades, exigências, recurso ao mérito e à transparência e escrutínio público.
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