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Correio da Manhã

Portugal
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Pais recebem 250 mil euros

O Tribunal do Seixal condenou ontem a câmara local a pagar 250 mil euros de indemnização aos pais do Rogério Filipe, o menino de quatro anos que morreu em resultado da queda numa caixa de esgoto, na freguesia da Arrentela, na noite de 22 de Março de 1999.
14 de Julho de 2005 às 00:00
Na leitura do acórdão, Manuel Henrique Soares, presidente do colectivo de juízes, disse que a morte ocorreu de uma forma “atípica, brutal e mesmo estúpida”. Henrique Soares acrescentou que o grau de culpa dos funcionários da câmara, que ao tribunal não foi possível identificar, foi muito intenso por terem deixado a caixa de esgoto destapada.
Os pais da criança exigiam pela morte a quantia de 99,7 mil euros – que o tribunal atribuiu. Pelos sofrimentos físicos e psíquicos do Rogério Filipe, no momento entre a queda no esgoto e a morte por afogamento, os pais exigiam 99,7 mil euros – mas o tribunal decidiu 24,9 mil euros. Como compensação pelos sofrimentos físicos e psíquicos dos pais foi pedida a quantia de 199,5 mil euros – indemnização que o tribunal fixou em 124,6 mil euros. Para despesas com funeral foi pedida a quantia de 1147 euros – que o tribunal atribuiu. No total, os juízes fixaram a indemnização em 250 mil euros.
O único arguido no processo criminal, António Galveia, entretanto reformado, e que à data dos factos era encarregado da manutenção e fiscalização da rede de esgotos, foi absolvido pelo tribunal. O arguido era acusado pelo Ministério Público dos crimes de homicídio negligente e de violação das regras de construção. O tribunal decidiu que o arguido não sabia que a caixa estava destapada e nem lhe fora dada ordem para tapar.
O tribunal deu ainda como provado que “a queda deu-se quando Rogério Filipe se afastou por instantes (segundos) da mãe e do padrasto, no momento em que estes prestavam atenção ao filho mais novo”. A caixa destapada com 50 cm de diâmetro estava a 17 metros.
Paula Pinho, advogada da Câmara do Seixal, disse que “a autarquia vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa”.
'NUNCA VOU RECUPERAR'
“Nunca vou recuperar da perda do meu filho”, disse Maria João Silva ao CM, à saída do Tribunal do Seixal, depois de conhecida a sentença que lhe garante uma indemnização em conjunto com o pai do pequeno Rogério Filipe de 250 mil euros. Maria João Silva acrescentou que “ter ganho, apesar da dor, já foi uma grande justiça”. Sobre a possibilidade de poder vir a recorrer para a Relação, por a indemnização não ter atingido os 400 mil euros exigidos, afirmou: “Não vim para o tribunal para buscar dinheiro”. O seu advogado, José Nóvoa Cortez, disse por sua vez que “face a decisões anteriores a indemnização atribuída pela morte foi histórica”. O advogado, no entanto, não afastou a hipótese de recorrer.
REACÇÕES POLÍTICAS À SENTENÇA
PRESIDENTE
A advogada da autarquia, Paula Pinho, sublinhou que na sentença não se provou qualquer responsabilidade a título pessoal do presidente da câmara do Seixal, Alfredo Monteiro.
PS COM PAIS
O líder da bancada do PS na Assembleia Municipal defende que a câmara deve assumir as suas obrigações, ressarcindo os pais do Rogério Filipe conforme determina a condenação.
DEMISSÃO
José Nóvoa Cortez, advogado dos pais do Rogério Filipe, disse que o presidente da câmara do Seixal, Alfredo Monteiro, deveria ter pedido a demissão logo à data da morte do menino.
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