A edição de hoje
Defesa de Ruben Oliveira, que a PJ considera o maior traficante português, pediu parecer ao professor catedrático Paulo Pinto de Albuquerque.
A defesa de 'Xuxa', alcunha de Ruben Oliveira, considerado pela Polícia Judiciária (PJ) como o maior traficante português da atualidade, pediu ao ex-juiz e professor catedrático Paulo Pinto de Albuquerque um parecer sobre a validade das provas usadas pelo tribunal para o condenar a 20 anos de cadeia. E a resposta foi de que essas provas não são válidas.
Segundo noticia o Expresso, o documento, de 113 páginas, debruça-se sobre a validade das comunicações e dados pessoais recolhidos pelas plataformas francesas de comunicações encriptadas, Encrochat e Sky ECC, usadas no processo penal português. Paulo Pinto de Albuquerque classifica como inconstitucional o recurso às mesmas. "Constituem prova proibida por intromissão não prevista na lei", refere o parecer.
O documento faz parte do recurso, já entregue por Ruben Oliveira no Supremo Tribunal de Justiça. O mesmo está nas mãos do conselheiro Fernando Ventura. Se esta tese resultar na anulação da prova alvo do parecer, a absolvição de vários arguidos poderá acontecer.
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