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Correio da Manhã

Portugal
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Párocos preparam-se para não declarar o IRS

Os titulares de algumas paróquias, pertencentes a quatro dioceses do Norte e Centro do País, já comunicaram aos respectivos bispos a intenção de não apresentarem este ano a declaração de imposto sobre os rendimentos (IRS) de 2007.
9 de Fevereiro de 2008 às 00:30
Em causa está o facto de as áreas da fiscalidade da nova Concordata, assinada pelo Estado português e pela Santa Sé em 2004, não terem sido ainda regulamentadas, o que faz com que permaneçam em vigor as regras do antigo acordo.
Tal como o CM noticiou há um mês, os cerca de 1800 sacerdotes que exercem as funções de pároco pagaram ao Estado, indevidamente, IRS relativo aos anos de 2005 e 2006, sendo que muitos deles se preparam também para pagar o de 2007.
Os ordenados apresentados nas declarações variam entre os 600 e os 800 euros, pelo que cada pároco pagou mais de 300 euros por ano. No total, o Estado encaixou um milhão e 80 mil euros, a que, segundo as regras da ‘velha’ Concordata, não tinha direito.
Em declarações ao CM, D. Jorge Ortiga, arcebispo de Braga e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), confirmou a não regulamentação da Concordata, assegurando que se trata mesmo de “uma reivindicação da Igreja”.
“Nós temos feito chegar ao Governo o nosso descontentamento pelo facto de muitos pontos da Concordata não terem sido ainda regulamentados, o que tem causado problemas vários e confusões desnecessárias”, afirmou o prelado.
Quanto à questão dos impostos, D. Jorge diz que “o mais sensato será continuar a apresentar a declaração, esperando que o assunto venha a merecer um estudo profundo, que defina se o IRS devia ter sido pago ou se, pelo contrário, deve ser devolvido a quem de direito”.
Ao que o CM apurou, a maioria dos párocos vai seguir essa indicação e, em Fevereiro, apresentar a declaração de IRS. Mas alguns consideram que só o devem fazer quando a legislação estiver clarificada. D. Jorge Ortiga diz que “eles estão no seu direito e têm toda a liberdade para agir dessa maneira”.
PORMENORES
ESMOLAS E MISSAS
O dinheiro das esmolas e dos estipêndios (pagamento) das missas continua, mesmo com a nova Concordata em vigor, isento de impostos.
EDIFÍCIOS DE CULTO
Também os edifícios de culto, como igrejas, capelas e residências paroquiais, estão isentos do pagamento de Imposto Municipal de Imóveis (IMI).
DONATIVOS NO IRS
Outra questão que se mantém é o benefício fiscal dos donativos à Igreja para efeitos de IRS. Não é muito, mas dá para deduzir cinco por cento do valor.
CAPELANIAS
É um dos assuntos mais polémicos no que toca à falta de regulamentação da Concordata.
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