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Correio da Manhã

Portugal
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Partidos divididos sobre relatório europeu que propõe abolição dos 'vistos gold'

Os riscos deste tipo de programas são superiores aos eventuais benefícios económicos, alegou a comissão.
Lusa 27 de Fevereiro de 2019 às 19:53
Assembleia da República
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O relatório do Parlamento Europeu que recomenda o fim dos 'vistos gold' dividiu esta quarta-feira os partidos de esquerda, a favor da abolição, e da direita, que apenas defenderam um reforço da fiscalização deste mecanismo.

O partido do Governo, o PS, optou por não comentar o relatório da comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais aprovado esta quarta-feira, em que propõe a abolição dos 'vistos gold'.

Os riscos deste tipo de programas são superiores aos eventuais benefícios económicos, alegou a comissão.

Na Assembleia da República, em Lisboa, o primeiro partido a comentar foi o BE que, há semanas, viu ser chumbado um projeto de lei a favor da eliminação deste tipo de vistos.

Aos jornalistas, o deputado do BE José Manuel Pureza considerou que, "agora, o Parlamento Europeu, põe preto no branco esta recomendação de abolição dos 'vistos gold', justamente porque considera que eventuais vantagens económicas que possam resultar para os Estados-membros da atribuição destes vistos não são de todo compensatórias daquilo que são os riscos" deste regime.

"E, portanto, creio que é bom analisar aquilo que está a acontecer em Portugal", desafiou o parlamentar, considerando que no país se está "exatamente a fazer o contrário daquilo que o Parlamento Europeu agora veio recomendar".

Isto é, explicou, "não apenas não há obrigações ou mecanismos de transparência acrescidos nesta matéria, como também não há vontade política da generalidade dos partidos para abolir os 'vistos gold'".

"Ainda recentemente, o regime dos 'vistos gold' veio a ser alargado por acordo entre PSD, PS, CDS e PAN", acrescentou José Manuel Pureza, lembrando que o BE propõe "há bastante tempo a abolição dos 'vistos gold'" porque está "muito convencido de que se trata de um instrumento perverso".

"Por isso, o nosso compromisso é o de voltarmos a inscrever este compromisso de abolição dos 'vistos gold' como um compromisso eleitoral principal do Bloco nas próximas eleições", garantiu.

Pelo PCP, o deputado António Filipe defendeu que o relatório do Parlamento Europeu tem uma posição "coincidente" com o que tem sido o sentido de voto do partido na Assembleia da República sobre o tema.

"Nós votámos contra a introdução dos 'vistos gold' na lei dos estrangeiros portuguesa e, nesta sessão legislativa, quando recentemente foi colocada a votação uma iniciativa legislativa para os extinguir, o PCP votou favoravelmente", lembrou.

António Filipe defendeu ainda que o Governo deve tomar a iniciativa de eliminar os 'vistos gold' da legislação portuguesa.

"Perante esta posição do Parlamento Europeu, achamos que o Governo deverá tomar medidas coincidentes com essa posição e eliminar esta possibilidade da legislação portuguesa", insistiu.

Já o deputado do PEV José Luís Ferreira reiterou que o partido defende a "eliminação nos termos e nos moldes em que os 'vistos gold' estão estabelecidos", assinalando que o regime não foi abolido porque "o PS, PSD, CDS e PAN votaram contra".

"E não só se limitaram a não eliminar os 'vistos gold', como ainda a trazer uma nova categoria de vistos a que chamam os 'vistos green' que, de certa forma com uma cobertura ambiental, se pretende fomentar ou promover a criminalização económica que normalmente estão associadas a estes vistos, desde o peculato, a corrupção, o branqueamento de capitais, a evasão fiscal - e por aí fora -, mas também estabelecer uma grande discriminação entre cidadãos de primeira e segunda", conforme se tenha ou não dinheiro para investir, apontou.

Segundo o deputado, "Os Verdes" consideram que é de necessário "repensar a eliminação dos 'vistos gold' em Portugal".

Do lado dos partidos da direita, o deputado do PSD Carlos Peixoto defendeu o reforço das "capacidades de controlo do país e de fiscalização dos requerentes" dos 'vistos gold', mas rejeitou a possibilidade de o programa ser eliminado.

"Depois de serem reforçadas as capacidades de controlo, não está em causa, nem deve estar em causa, a abolição deste tipo de programa. Reforço sim, controlo sim, supervisão sim, abolição não", afirmou.

Segundo o social-democrata, todos os programas têm problemas, mas o caminho deve passar por um aumento do "controlo e fiscalização".

"Não é porque existem acidentes nas estradas que se acabam com os carros. Se existem fundados indícios que os requerentes do programa pretendem branquear capitais, é preciso supervisionar e ser muito mais rigorosos no escrutínio que fazemos", frisou.

Carlos Peixoto referiu que os 'vistos gold' são um programa importante para o país, explicando que desde o seu início já entraram no país cerca de mais de quatro mil milhões de euros de investimento direto.

Já o deputado centrista Pedro Mota Soares referiu que, "com todo o respeito que o CDS tem pelo Parlamento Europeu, há matérias que são dos Estados nacionais".

"A existência de programas de incentivo ao investimento deve ser uma matéria de Portugal", referiu, para acrescentar que "não deve ser uma matéria decidida em Bruxelas".

"O CDS tem sido muito crítico relativamente ao fim da regra da unanimidade no lançamento de impostos, somos completamente contrários à possibilidade de Bruxelas decidir sobre matérias que devem ser decididas em Portugal", continuou Pedro Mota Soares, reiterando que "este programa foi importante para a atração de investimento".
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