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Correio da Manhã

Portugal
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PASSAPORTE FORA-DA-LEI

O menino de três anos levado pelo pai para a África do Sul sem autorização da ex-mulher, passou a fronteira devido a uma lacuna na Lei e ao incumprimento dos dispositivos legais por parte do consulado-geral de Portugal, em Joanesburgo.
18 de Setembro de 2004 às 00:00
De acordo com a legislação em vigor, para requerer um passaporte de um menor é necessário apresentar o Bilhete de Identidade ou a certidão de nascimento, sempre que a idade da criança seja inferior a 10 anos. E “a emissão do passaporte apenas poderá ser requerida com a presença do menor”, explicou Júlio Martins, secretário do Governo Civil de Leiria.
Acontece, que no caso do pequeno Ernâni, o passaporte foi emitido pelo consulado de Joanesburgo, a pedido do pai, Ricardo Gomes, e sem a presença do menino. O empresário explicou ao CM que decidiu requisitar o documento, depois de a mãe ter dito que o perdera. Ou seja, quando veio de férias a Portugal no início do ano, o empresário já trazia o passaporte do filho e a ideia de o levar para a África do Sul. Depois, foi só pedir para ir passear com o menino, como fazia sempre que estava de férias por cá, e embarcar num avião para Joanesburgo.
Convidado a esclarecer este caso, o cônsul-geral, António Freire, mandou dizer que “todos os passos dados no consulado são confidenciais”.
Já no aeroporto de Lisboa, o cumprimento formalidades para o embarque do Ernâni terá sido contornado por causa de uma lacuna na Lei. Como os pais não estavam separados oficialmente e não havia ainda uma decisão judicial a atribuir a custódia, segundo um porta-voz do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi tido em conta o preceituado no Código Civil que atribui o exercício do poder paternal “a ambos os pais”.
Entretanto, e dando cumprimento à jurisprudência que reconhece a saída de um menor como “acto de particular importância”, o SEF passou a reger-se por uma nova norma desde Julho passado, adiantou o responsável.
A partir dessa data, se a Lei for cumprida, o progenitor só pode abandonar o país com um filho menor, fazendo acompanhar-se de uma autorização do cônjuge não acompanhante.
SAUDADES DOS CARRINHOS
A primeira coisa que o pequeno Ernâni fez quando chegou à moradia dos avós, na Batalha, “foi ir direito aos carrinhos que tem no quarto”, contou ontem a avó do menino.
Afastado do convívio com a mãe há oito meses, Ernâni Júnior regressou a casa na madrugada de ontem, após uma longa viagem de avião, desde Joanesburgo até Lisboa. “Ele está muito feliz. Já brincou com os amigos e foi dar uma voltinha com o avô”, adiantou a mãe de Rosa Gomes.
A mulher, de 34 anos, separou-se do marido em 2002 e resolveu regressar a Portugal com o filho, deixando o ex-marido na África do Sul. Em Janeiro, numa das habituais visitas que fez ao Ernâni, o empresário resolveu levá-lo para Joanesburgo sem o conhecimento da ex-mulher. Inconformada, Rosa pediu a custódia do filho ao Tribunal, o que veio a conseguir, de forma provisória, em Julho.
Com a Justiça do seu lado, partiu para a África do Sul com intuito de recuperar o filho. Ricardo Gomes alega que não foi informado do processo, mas aceitou entregar o menino à ex-mulher, quando esta o surpreendeu a tentar apanhar um avião com a criança, em Joanesburgo. Mãe e filho regressaram quinta-feira a Portugal.
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