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Correio da Manhã

Portugal

Passerelle dá penas suspensas

Nem sexo, nem tráfico de pessoas, nem associação criminosa. O megaprocesso Passerelle, desencadeado com base na suposta existência de uma rede que fazia entrar imigrantes ilegais em Portugal para fins sexuais, acabou ontem, no Tribunal de Leiria, com a condenação dos arguidos a penas de prisão, todas suspensas. Mas o que pesou mais nas punições foram os crimes de fraude fiscal.
2 de Julho de 2010 às 00:30
Vítor Trindade e Alfredo Morais foram condenados às penas maiores
Vítor Trindade e Alfredo Morais foram condenados às penas maiores FOTO: Rui Miguel Pedrosa

Cinco dos principais arguidos terão de pagar ao Estado mais de 4,2 milhões de euros (mais os juros de mora) no prazo de cinco anos. Caso contrário, terão de cumprir as penas de cadeia.

Vítor Trindade, fundador dos clubes de striptease Passerelle, foi o mais penalizado. Assumiu a responsabilidade pela selecção e introdução em Portugal das bailarinas e acabou condenado a quatro anos e dez meses de prisão, pelos crimes continuados de auxílio à imigração ilegal agravado e fraude fiscal qualificada. A indemnização que lhe foi imputada ronda os 3,1 milhões de euros, sendo 2,9 milhões a suportar com outros arguidos. Alfredo Morais, ex-PSP, a cumprir pena de prisão ao abrigo do processo ‘Máfia da Noite’, apanhou quatro anos e dois meses, pelos mesmos crimes, mais as indemnizações. Albertina Conceição, técnica de contas das empresas de Trindade, também recebeu uma das punições mais duras, ao ser condenada a dois anos e três meses de prisão, como co--autora de fraude fiscal. Terá ainda de pagar ao Estado, solidariamente, mais de 2,6 milhões de euros.

Paulo Batista, que está em fuga desde que foi condenado no processo ‘Máfia da Noite’, levou um ano e nove meses de cadeia, por posse ilegal de arma e auxílio à imigração ilegal. Os restantes arguidos foram condenados a penas de prisão entre os dez meses e os dois anos e três meses. E as nove empresas constituídas arguidas apanharam penas de multa no valor total de 188 mil euros.

Foram todos absolvidos dos crimes de angariação de mão-de--obra ilegal, tráfico de pessoas e associação criminosa.

PORMENORES

QUILOS DE PAPEL

O acórdão tem 1006 páginas, pesa cinco quilos e a juíza demorou uma hora e 16 minutos a ler apenas a parte respeitantes às condenações.

MAIS RECURSOS

Os advogados de defesa dos principais arguidos deverão recorrer do acórdão. O mesmo irá acontecer com o Procurador do Ministério Público.

QUATRO ANOS E MEIO

A detenção dos arguidos registou-se em Janeiro de 2006. O primeiro julgamento foi anulado e só agora o processo chegou ao fim, após 46 sessões e 11 recursos para os tribunais superiores.

ARMÁRIO DEDICADO

O tribunal teve de colocar um armário na sala de audiências para guardar os 57 volumes e 90 apensos do processo.

LÁGRIMAS NO FINAL

A técnica de contas Albertina Conceição não conteve as lágrimas quando ouviu a pena que lhe foi aplicada.

"STRIP NÃO É EXPLORAÇÃO"

"As sessões de striptease não são actos de exploração sexual", afirmou ontem a presidente do colectivo de juízes, Ana Cristina Cardoso, para justificar a absolvição dos arguidos do crime de tráfico de pessoas. Segundo a magistrada, "não se provou em julgamento o crime de exploração sexual laboral". Também não ficou provada a prática de "actividades relacionadas com o sexo nos estabelecimentos Passerelle" nem que as bailarinas estrangeiras "fossem contratadas para fins sexuais", o que fez cair o crime de angariação de mão-de--obra ilegal. 

JORGE CHAVES APANHA UM ANO

Jorge Chaves, preso por suspeitas de envolvimento no ataque bombista que matou o proprietário do bar Avião, em Lisboa, foi condenado a um ano de prisão, como cúmplice no crime continuado de auxílio à imigração ilegal. Em termos indemnizatórios, poderá ter de assumir o pagamento solidário de 10 mil euros de multa, aplicado à empresa Gonçalves e Chaves, por um crime continuado de auxílio à imigração agravado. Todos os arguidos terão ainda de suportar o pagamento das custas judiciais.

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