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Correio da Manhã

Portugal
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Passos admite descida da ADSE

Governo diz que se pode usar dinheiro para melhorar serviços.
Cristina Rita 18 de Julho de 2015 às 01:45
Passos dá liberdade à ADSE
Passos dá liberdade à ADSE FOTO: Tiago Petinga/Lusa
O primeiro-ministro, Passos Coelho, admitiu esta sexta-feira que a ADSE, subsistema de Saúde para os funcionários públicos, pode ter autonomia para decidir o que fazer a um excedente de 230 milhões de euros entre 2014 e 2015, resultado do aumento das contribuições de 1,5 para 3,5 por cento.

"A própria ADSE poderá decidir, das duas uma: ou melhorar o nível que tem de serviço, dado que tem suporte financeiro para isso, oferecer melhores benefícios aos beneficiários, ou eventualmente corrigir e baixar o nível de contribuições. Essa é uma matéria que fica em aberto", esclareceu o chefe do Governo, numa reação à auditoria do Tribunal de Contas que conclui pelo excesso de contribuições para a ADSE.

De seguida, o Ministério das Finanças acrescentou, em comunicado, que o aumento de receita reverte na totalidade a favor dos beneficiários e não "a favor dos cofres do Estado".

Ora, para os sindicatos da Função Pública – STE, Frente Comum e FESAP –, tem de haver mudanças. STE e Frente Comum querem repor a contribuição de 1,5%. Porém, se é certo que a ADSE tem autonomia, só o Governo pode alterar – por decreto – a descida de descontos para a ADSE.
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