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Correio da Manhã

Portugal
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Paulo Pedroso vai recorrer e batalhar pela indemnização

O colectivo do Tribunal da Relação de Lisboa absolveu esta quinta-feira o Estado Português de pagar uma indemnização de 130 mil euros ao antigo candidato à autarquia de Almada e deputado do PS, Paulo Pedroso. O advogado de Pedroso, Celso Cruzeiro, já veio a público dizer que vai recorrer da decisão.
17 de Junho de 2010 às 12:59
Paulo Pedroso perdeu no Tribunal da Relação
Paulo Pedroso perdeu no Tribunal da Relação FOTO: Bruno Colaço

O advogado de Paulo Pedroso, Celso Cruzeiro já veio a público dizer que ainda não foi notificado da decisão e que vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

Na base desta indemnização estipulada em primeira instância estava o facto de Paulo Pedroso, antigo deputado socialista ter sido preso preventivamente no âmbito do processo 'Casa Pia', onde foi acusado de 23 crimes sexuais.

Inicialmente  Paulo Pedroso tinha pedido 600 mil euros de indemnização pelos quatro meses e meio em que esteve detido por suspeitas de abusos sexuais. Na primeira instância,  a juíza das Varas Cíveis de Lisboa, Amélia Puna Loupo, deu-lhe razão na acção interposta contra o Estado Português e atribuiu-lhe uma indemnização de 130 mil euros. O Ministério Público não se conformou, recorreu e viu agora, quase dois anos depois, o Tribunal da Relação de Lisboa dar-lhe razão.

Com dois votos a favor e um contra – da juíza Manuela Gomes, que defendia o agravamento da indemnização – a Relação deu razão ao recurso do Ministério Público contra a sentença da primeira instância e entendeu que “não se verificou erro grosseiro” do juiz Rui Teixeira ao determinar a preventiva de Paulo Pedroso – esteve preso entre 21 de Maio de 2003 e 8 de Outubro do mesmo ano.  “Não há qualquer ilegalidade manifesta”, defendem os desembargadores Olindo Geraldes e Fátima Galante no acórdão.

Recorde-se ainda que, devido à decisão da primeira instância, o Conselho Superior da Magistratura decidiu congelar a nota de ‘Muito Bom’ atribuída a Rui Teixeira até que houvesse uma indemnização final sobre este processo.

 

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