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Correio da Manhã

Portugal
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Pedida condenação de Fátima Felgueiras por dois crimes

O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira a condenação de Fátima Felgueiras pela prática dos crimes de abuso de poder e participação económica em negócio por alegados pagamentos ilegais a advogados no período em que foi presidente da Câmara de Felgueiras.
23 de Março de 2011 às 19:16
Defesa reclamou a absolvição completa de Fátima Felgueiras
Defesa reclamou a absolvição completa de Fátima Felgueiras FOTO: Sérgio Lemos

Nas alegações finais do julgamento, o procurador reafirmou a convicção de que a prova documental sustenta a prática dos crimes em coautoria com o antigo vice-presidente da autarquia, João Garção.         

A acusação reafirmou que não deveriam ter sido pagas as despesas efectuadas (mais de 20 mil euros) pelo advogado brasileiro Paulo Ramalho que evitou a extradição de Fátima Felgueiras quando a ex-autarca se encontrava no Brasil, em 2003.         

Segundo o procurador, essas despesas nada tinham a ver com o processo "saco azul", no qual Fátima Felgueiras estava envolvida enquanto eleita local.         

Em tese, o procurador considera ter sido traçada pela presidente e pelo seu vice-presidente uma estratégia para os pagamentos. Segundo o MP, a nomeação de João Garção para o cargo, em 2007, só aconteceu para permitir ao número dois despachar os pagamentos à então presidente, porque esta estava impedida  de o fazer em benefício próprio.         

O representante do MP lembrou também que não houve a sustentar esses pagamentos qualquer parecer jurídico específico sobre a matéria.         

Em contraste, sublinhou, houve dificuldades e atrasos nos pagamentos das despesas de defesa do antigo vereador Horácio Costa e principal denunciante do "saco azul".          

Havia o objetivo de prejudicar e domesticar Horácio Costa nesse julgamento", anotou, concluindo que esse objetivo foi conseguido ao ponto desse arguido ter ficado sem advogado por falta de pagamento dos honorários.         

A defesa reclamou a absolvição completa dos dois arguidos, considerando que todos os pagamentos aos advogados que defenderam a autarca em vários processos foram lícitos e baseados em pareceres jurídicos dos serviços da autarquia e de especialistas.         

Ferreira de Cima, advogado de Fátima Felgueiras, garantiu que os pagamentos a Paulo Ramalho e a outros juristas, nomeadamente Artur Marques, estavam abrangidos pelos direitos dos eleitos locais, negando ter havido "qualquer maquinação" entre os arguidos.         

"Todos os despachos foram feitos em conformidade com os pareceres jurídicos", insistiu, lembrando as teses assumidas por Marques de Carvalho, especialista em direito administrativo.         

Quanto às alegadas dificuldades suscitadas nos pagamentos a Horácio Costa, Ferreira de Cima sustentou que "todos os procedimentos obedeceram aos pareceres jurídicos".          

O causídico defendeu que no processo saco azul Horácio Costa não teve direito a ser ressarcido de despesas, porque os factos que lhe eram imputados remontavam a um período em que não era eleito local.         

"Os arguidos não violaram a lei nem quiseram prejudicar Horácio Costa", insistiu, corroborado pela defesa de João Garção.         

A leitura da sentença está marcada para o dia 14 de Abril, às 14h00. 

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